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Deputados derrubam veto do Executivo e mantém emendas ao PCCR do Detran

Fotos: SupCom ALERR

Por 13 votos, foi derrubado pelos deputados estaduais, o veto parcial do Poder Executivo ao projeto que trata da reestruturação e reorganização do PCCR (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração) dos servidores do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Das 12 emendas apresentadas por deputados ao PCCR, três foram vetadas pelo Governo. Na sessão desta terça-feira, 28, o Plano entrou em pauta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde o veto do Governo sofreu a primeira derrota por três votos a dois. No plenário, a decisão foi mantida, só que, desta vez, por 13 deputados.

As três emendas que foram retiradas do PCCR do Detran pelo Executivo se referem à gratificação para motoristas, por desgaste físico e mental; progressão horizontal e vertical para servidores com mais de cinco anos de trabalho na autarquia e verba indenizatória mensal por interiorização para o servidor que saia de Boa Vista para trabalhar no interior do Estado.

O deputado Dhiego Coelho (PTC) justificou seu voto pela derrubada do veto afirmando que, o fato de ser da bancada de apoio ao Governo, não significa que toda vez votará nas matérias de interesse do Executivo. “Eu voto a favor da população, das classes, do servidor público”, apontou. O parlamentar afirmou ter sido feito justiça com a derrubada do veto do Executivo, “pois são 51 funcionários que se dedicam há mais de cinco anos ao Detran, que estão sendo beneficiados com o que é de direito deles”. Ele também comentou a afirmação do deputado Brito Bezerra (PP) sobre a inconstitucionalidade do projeto. “Fizemos nossa parte, que é legislar. Então, vamos aguardar o posicionamento da Justiça”, comentou.

Brito Bezerra, líder do Governo na Casa, explicou que a governadora vetou as três emendas porque seriam inconstitucionais. “Esse projeto já deveria ter sido sancionado, estar em fase de execução e esses profissionais gozando desse beneficio. Mas essas emendas estão causando polêmica e trazendo para dentro dessa Casa essa problemática”, frisou, reforçando que votava pela manutenção do veto do Executivo, por entender que também pode ainda ocasionar problemas ao projeto.

O presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), também se manifestou sobre a questão. “Não custava nada a governadora [Suely Campos] chamar esses servidores do Detran e ter uma conversa amistosa, fazer um escalonamento de pagamento ou uma escala de progressão. Mas não houve [conversa]. Quando não há entendimento, temos que tomar decisão que muitas vezes é boa pro Governo e às vezes é ruim. Essa decisão eu considero que não é boa nem ruim pro Executivo, mas é ótima para os servidores que prestam serviço naquela instituição”, ressaltou.

O agente de trânsito Erick Rodrigues da Silva, disse que o veto do Executivo prejudicava a categoria de forma efetiva, principalmente os agentes de trânsito. “Esperamos, já que estão dizendo que vai se judicializado, que a governadora não entre na Justiça e o presidente do Detran cumpra essa lei”, frisou.

Edilson Rodrigues

 

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