Templates by BIGtheme NET
PÁGINA PRINCIPAL | Política | Deputados aprovam revisão da remuneração de servidores da DPE

Deputados aprovam revisão da remuneração de servidores da DPE

Oleno Matos vota favorável ao projeto de lei 006/2015 e externa sua opinião - FOTO: Reynesson Damasceno

Oleno Matos vota favorável ao projeto de lei 006/2015 e externa sua opinião – FOTO: Reynesson Damasceno

Na sessão dessa terça-feira, 5, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 006/15, que fixa o índice de 5% de Revisão Anual dos servidores da Defensoria Pública do Estado, exercício 2015. O projeto segue para sanção governamental.De acordo com o projeto, a readequação da remuneração dos servidores ativos da Defensoria está prevista também na Constituição Estadual, preceituada também na Lei Estadual 853/2012. A data-base para os pagamentos é janeiro de cada ano.

Segundo a proposta, o reajuste se estende aos inativos e aos pensionistas que adquiriram o direito à paridade com os servidores da ativa. Quanto às despesas decorrentes da aplicação do reajuste, deverão correr à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

O deputado Oleno Matos (PDT), aproveitou para manifestar seu voto favorável. “Quero parabenizar a Defensoria pelo encaminhamento do Projeto e obediência da Constituição que determina a revisão dos vencimentos dos servidores”, ressaltou ele sobre a relevância do projeto.

Na oportunidade, Matos explicou que as despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das doações próprias, consignadas no orçamento da Defensoria Pública.

Celton Ramos

 

Deixe uma resposta