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Deputados aprovam criação da CPI da Invasão de Terras

CPI da Invasão de Terras foi instaurada – Foto: SupCom/ALERR

Mesmo com a tentativa de obstrução por parte da base aliada do Governo, que se retirou do plenário durante a sessão desta terça-feira, 4, a maioria dos deputados votou favorável pela instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Invasão de Terras. O motivo, dessa vez, foi a invasão de um terreno no município do Cantá, distante 38 quilômetros de Boa Vista,local que é alvo de uma disputa entre o atual proprietário da área e a Famer (Fundação das Associações de Moradores do Estado de Roraima). No entanto, a denúncia que chegou aos deputados é que se trata de uma invasão com a possível participação de membros do Governo do Estado, o que provocou debates entre os parlamentares.

A CPI é formada pelos deputados Marcelo Cabral (PMDB), presidente, Masamy Eda (PMDB), vice-presidente, Jânio Xingu (PSL), relator; Zé Galeto (PRP), relator-adjunto, e membros os parlamentares Mecias de Jesus (PRB), Soldado Sampaio (PC do B), e Gabriel Picanço (PRB). A primeira reunião deve acontecer na próxima semana, quando se iniciará as investigações sobre uma série de denúncias que envolvem a suposta indústria da invasão de terras em Roraima.

O deputado George Melo (PSDC) avaliou a criação da CPI com uma expectativa positiva, porque segundo ele, as pessoas que investem no Estado têm que ter segurança. “Num se pode fazer programa de Governo invadindo propriedade privada”, ressaltou, reafirmando que essa gestão continua perdida, sem saber o que fazer. “Aprovamos um orçamento de mais de R$ 3 bilhões de reais para este ano, e a situação da saúde, educação, estradas, vicinais continua de mal a pior”, comentou. “Para tirar a atenção dessa péssima gestão, eles criam esses movimentos”, ressaltou.

Para Melo, a CPI vai fazer com que se investigue a questão agrária no Estado. “Essa Comissão tem que esgotar todas as linhas de investigação. Tem que investigar se esses invasores de terras têm alguma ligação com o Governo, tem que saber quem está por trás e como esse movimento se organiza. Precisamos desmobilizar essa ação criminosa que se instalou no Estado”, afirmou.

O deputado Masamy Eda (PMDB), vice-presidente da CPI da Invasão de Terras, disse que a intenção é apurar todos os fatos que envolvem essa questão, pois tem cidadão que se apropria de cargo em associação para fins políticos. “Mas nós iremos descobrir”, assegurou. O peemedebista afirmou que protocolou um documento no MPF (Ministério Público Federal), para que órgão ministerial tome conhecimento, investigue e apresente também se os líderes desse movimento de invasores de terras têm ligação com o Governo, se recebem algum benefício. “Há, inclusive, vídeos e outras exposições dessas pessoas envolvidas nessa questão. Vamos tomar conhecimento”, finalizou.

Próxima semana acontece primeira reunião da CPI

O superintendente legislativo da Assembleia, Júnior Vieira, informou que na próxima semana será realizada a primeira reunião da CPI da Invasão de Terras. “Provavelmente deve iniciar com as oitivas de algumas pessoas que serão investigadas”, comentou. Segundo ele, essas pessoas serão convocadas, pois a CPI possui instrumentos convocatórios e tem poderes próprios de autoridade judicial, podendo arrolar pessoas como testemunhas, bem como pedir a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal. “A CPI pode, inclusive, quando não obedecido, solicitar que seja feita a convocação de forma coercitiva”, afirmou.

Vieira disse ainda que a CPI tem duração de 90 dias e pode ser prorrogada sucessivamente, desde que não ultrapasse uma legislatura, ou seja, um período de quatro anos, conforme a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal).

Edilson Rodrigues

 

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