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Deputado Brito Bezerra propões suspensão do reajuste de taxas cartoriais

Deputado Brito Bezerra – Foto: Rodrigo Sales

O reajuste dos valores das taxas cobradas pelos serviços cartoriais em Roraima foi tema do pronunciamento do deputado Brito Bezerra (PP), Líder do Governo na Assembleia Legislativa de Roraima, durante sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira, 19, propõe a suspensão dos anexos da Lei 1.157/2016, que estabelece normas para a cobrança de serviços forenses. O parlamentar propôs valores mais acessíveis para atender as expectativas da sociedade ao apresentar Projeto de Decreto Legislativo.

A matéria foi aprovada em dezembro do ano passado. “O Projeto de Lei foi enviado pelo Tribunal de Justiça no fim do ano e aprovado por esta Casa Legislativa, sem que todos os 24 parlamentares pudessem ter a oportunidade de se aprofundar na matéria, pois tinha a Lei Orçamentária e Emendas de Comissão e Parlamentares para serem votadas no mesmo período e, portanto, não atendeu aos anseios à população”, disse.

Na sua fala, o deputado justificou que com o aumento exorbitante das taxas pode ocorrer contratos sem registros. “Essa Lei traz insegurança jurídica, pois com o aumento abusivo irão aumentar os contratos de gaveta”, disse. Ele exemplificou que um serviço de registro de escritura pública passou de R$ 69,92 para R$ 336, o que equivale um reajuste de quase 500%.

Durante o pronunciamento, outros deputados no aparte reconheceram que a votação ocorreu sem uma análise profunda dos anexos, e se propuseram a trabalhar em favor de uma nova Lei com os anexos contendo valores mais acessíveis à população. Além do deputado Brito, outros 16 parlamentares assinaram o Projeto de Decreto Legislativo protocolado na ALE-RR.

“A mesa diretora desta Casa já marcou uma reunião para tratarmos de forma consensual e podermos resolver com urgência essa situação. Para que assim como foi aprovada a lei anterior, possamos aprovar essa nova Lei”, destacou Brito.

Presente na sessão plenária, o presidente do Sindicato da Habitação (Secovi), Ricardo Matos, ressaltou que o pronunciamento do deputado Brito veio de encontro aos anseios da população, pois envolve desde o segmento empresarial, ao pequeno agricultor e o cidadão comum que vai fazer uma simples autenticação.

“Queremos corrigir uma falha da Assembleia Legislativa e fazer justiça. Reconhecemos que os cartórios precisam ser reajustados, mas não da forma impactante que foi. Com o pronunciamento do deputado, conseguimos zerar o jogo e começar uma nova negociação com coerência, para alcançarmos valores justos aos serviços. Somos favoráveis ao reajuste, o pronunciamento foi excelente. Agora vamos acompanhar e buscar soluções junto com o deputado e todo o poder legislativo”, completou.

Neidiana Oliveira

 

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