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Defensoria Pública participa de ação social no Perolas do Rio Branco

Defensores prestarão serviços à população - Foto: Ascom/DPEA Defensoria Pública do Estado (DPE) vai participar de uma ação social realizada na Escola Municipal Laucides Inácio de Oliveira, no bairro Perolas do Rio Branco III, das 8h às 11h. O foco é facilitar o acesso da comunidade carente aos serviços da Defensoria, sem que as pessoas precisem se deslocar até a Sede de Atendimento, no bairro São Francisco. 

A Constituição Federal de 88 determina que a DPE deve prestar assistência jurídica integral gratuita em todos os âmbitos, seja judicial ou extrajudicial, em todas as áreas em que a Instituição atua. 

Segundo o defensor Ernesto Halt, que irá prestar os atendimentos, é importante que as pessoas levem consigo os documentos pessoais e o comprovante de residência, e no caso de questões relativas a menores, a Certidão de Nascimento. ”Os casos mais procurados pela população  envolvem;  ação de alimentos, execução de alimentos, divórcio, reconhecimento de dissolução de união estável, separação judicial e defesa em processos criminais”, explica.

Semanalmente a Defensoria Pública participa de ações sociais promovidas por escolas, associações, igrejas e entidades de classe, com objetivo de facilitar o acesso das pessoas mais carentes à assistência jurídica na busca pelos seus direitos.

 

 

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