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Defensor destaca a importância do registro de nascimento

Natanael Ferreira proferiu palestra para estudantes - Foto: Ascom/DPE

Natanael Ferreira proferiu palestra para estudantes – Foto: Ascom/DPE

O direito ao registro civil de nascimento foi o tema principal das palestras que o defensor público Natanael Ferreira ministrou quinta-feira, 17, às 10h e às 16h, na escola estadual Dom Pedro II, em Iracema.  A ação fez parte das atividades que a Defensoria Itinerante desenvolveu no município, dias 15 e 16.As palestras foram realizadas dentro das atividades desenvolvidas pela Defensoria Itinerante, que além de prestar orientações e assistências jurídicas, também desenvolveu ações de educação em direitos.

De acordo com o defensor, ele explicou aos estudantes a importância de ter o registro civil de nascimento e também destacou os problemas que podem ocorrer devido a falta do documento.

Natanael  explicou que a partir do registro civil de nascimento o ser humano surge para o mundo jurídico enquanto sujeito de direitos.  “A certidão de nascimento é o documento que a pessoa recebe e que tem todos os dados do registro, como nome e sobrenome, local de nascimento, nacionalidade e filiação”, explicou.

Ele destacou que os estudantes são sujeitos diretos desse direito e, por isso, é fundamental a educação sobre o tema. “Temos a esperança que a partir dessas informações, esses alunos possam ser multiplicadores, levando ao  conhecimento do pais, tios e da comunidade em geral a importância do registro”, disse.

O registro civil é feito no livro do cartório, uma única vez, e é gratuito. Com o registro a pessoa recebe a certidão de nascimento. Sem esse documento, o indivíduo deixa de ser percebido pelo Estado e não pode exercer os seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais. “Vale ressaltar que o registro é necessário para que a pessoa possa retirar o RG, CPF, solicitar benefícios do INSS e participar dos programas de governo, além de outros,” concluiu.

O próximo município a ser atendido pela Defensoria Itinerante será Amajarí, dias 13 e 14 de maio.

James Serrador

 

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