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Custódia: representantes de instituições reúnem para implantação do Programa

Josué Filho: "A realização da audiência vai possibilitar a alternativa de pena para pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e diminuir a superlotação no sistema" - Foto: Secom-RR

Josué Filho: “A realização da audiência vai possibilitar a alternativa de pena para pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e diminuir a superlotação no sistema” – Foto: Secom-RR

Representantes do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), DPE (Defensoria Pública Estadual) e Sesp (Secretaria de Estadual de Segurança Pública) estiveram reunidos com o secretário estadual de Justiça e da Cidadania, Josué Filho, para definir as ações de implantação das audiências de custódia em Roraima.

Conforme o secretário, esta foi a primeira reunião técnica visando a realização das audiências e os recursos que serão utilizados. A assinatura do convênio entre instituições deverá ocorrer em 30 dias. A partir da assinatura do convênio, as audiências serão iniciadas de imediato.

Ele explicou que, a realização da audiência vai possibilitar a alternativa de pena para pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo. E citou Roraima como exemplo, onde pessoas autuadas em flagrante por estes crimes são encaminhadas direto para a Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), ocorrendo a superlotação no sistema, quando as mesmas poderiam estar cumprindo pena alternativa.

A partir da reunião, foram avaliadas as atribuições de cada órgão para que o programa seja colocado em prática. “Esta foi a primeira reunião técnica para que possamos desafogar o sistema prisional. Inicialmente, as audiências serão realizadas nas dependências do Tribunal de Justiça. Posteriormente, ocorrerão em espaço do Fórum Criminal, em sala estruturada para atender as demandas”, informou.

As penas alternativas serão acompanhadas pela Central de acompanhamento, a ser implantada no Estado a partir da visita da comitiva do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e MJ (Ministério da Justiça), prevista para ocorrer entre os dias 15 a 20 de maio.  Ainda conforme Filho, pelo menos 15 servidores, entre psicólogos e assistentes sociais irão compor a Central de acompanhamento de penas alternativas.

Projeto

A Audiência de Custódia é uma iniciativa do CNJ e garante que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Além de juiz, participarão da audiência um promotor, um defensor público ou advogado. Imediatamente após a sessão, o magistrado decidirá sobre a legalidade da prisão, a necessidade de manter a pessoa presa ou a possibilidade de impor medidas alternativas.

Tiana Brazão

 

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