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Criança e Adolescente: mais de mil ocorrências são registradas no Território III

Resultado da agressão de uma mãe, na filha de 11 anos – Foto: Reprodução

Resultado da agressão de uma mãe, na filha de 11 anos – Foto: Reprodução

Não saber diferenciar palavras no singular e no plural foi o motivo para que uma mãe deixasse marcas por todo o corpo da filha de apenas 11 anos, agredida com um pedaço de madeira. O sofrimento foi tanto, que a garota implorou à mãe para parar com as agressões, pois não estava mais aguentando de tanta dor. Esse caso aconteceu neste mês, em um bairro da zona oeste de Boa Vista, e foi registrado no Conselho Tutelar Território III – bairro Pintolândia.

O relato acima é da própria vítima ao conselheiro tutelar Augusto Valente, que atua no referido Conselho, onde foram registradas 1.395 ocorrências, de janeiro a setembro deste ano, sobre os mais diversos tipos de casos, como maus tratos, violência física, abandono e exploração sexual. Esses números demonstram que a negligência com crianças e adolescentes ainda é um grave problema em nossa sociedade. Os Conselhos Tutelares dos territórios I e II estão finalizando os dados.

Segundo Valente, a criança foi levada para o abrigo e a mãe, por não ter sido pega em flagrante, irá responder em liberdade, mas poderá pegar de três a 10 anos de prisão pelo crime de violência física contra a filha. “É lamentável o que vem acontecendo com nossas crianças e adolescentes, mas nós [conselheiros tutelares] temos feito o máximo para melhorar a vida desses meninos e meninas e advertir ou penalizar os pais ou responsáveis, conforme a gravidade da crueldade”, ressaltou.

Dentre os vários crimes cometidos contra crianças e adolescentes, negligência é quem lidera o número de ocorrências, com 430 atendimentos. Em segundo, vem maus tratos, com 136 casos; e na terceira posição, violência sexual, com 75. Esses dados são de janeiro a setembro de 2015.

Os números de crimes contra crianças e adolescentes aumentaram, mas segundo Valente, isso é em razão da população acreditar no trabalho que os conselheiros estão desenvolvendo. “Muitos desses casos já aconteciam, mas nós não tínhamos conhecimento. A partir do momento que as pessoas passaram a acreditar no trabalho dos conselheiros, as denúncias se tornaram mais frequentes”, afirmou.

Augusto Valente – Foto: Charles Wellington

Augusto Valente – Foto: Charles Wellington

Conforme ele, diferente de antigamente, hoje quando se faz uma denúncia relacionada à violação dos direitos da criança e do adolescente, a identidade do denunciante é mantida em sigilo total. “Com essa segurança a população voltou a denunciar mais”, disse Valente.

O trabalho de amparo às crianças e adolescentes é realizado por uma rede formada pela Polícia Militar, Núcleo de Proteção a Criança e Adolescente, Juizado da Infância, Promotoria da Infância, Centro de Referencia da Assistência Social, Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

Presidente de associação diz que no interior a situação dos conselhos tutelares é crítica

Diferente de Boa Vista, onde existem três conselhos tutelares, com sede própria, cinco conselheiros por unidade, boa estrutura e administrativo funcionando a contento, a realidade no interior do Estado é desastrosa. Essa informação é do presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros do Estado de Roraima (Aceterr), Adiuilson Ribeiro.

Segundo ele, no interior do Estado, infelizmente a realidade é diferente. “Nos outros 14 municípios tem um conselho tutelar, e é de competência do gestor municipal manter essa unidade funcionando. Mas, a maioria está em decadência, pois o gestor municipal não tem comprometimento com a causa da criança e do adolescente”, afirmou Ribeiro.

O presidente da Aceterr disse ainda que os problemas envolvem a estrutura física e pessoal. “Tem Conselho que o próprio conselheiro é quem faz tudo”, ressaltou.

Conforme ele, em 2012 todos os municípios do Estado receberam um Kit Conselho: com um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador. “As prefeituras não tiveram custo, pois foi uma doação do Governo Federal. Coube aos municípios arcar somente com um prédio adequado para o funcionamento do conselho, mas isso não acontece”, comentou.

Hoje é o Dia Estadual do Conselheiro Estadual

Para que a sociedade tenha conhecimento das atribuições do profissional conselheiro tutelar, assim como os direitos da criança e do adolescente e do dever de todos, foi sancionado o projeto de lei de autoria da deputada Angela Águida Portella (PSC), instituindo a data 19 de novembro como o Dia Estadual do Conselheiro Estadual.

“Nós temos, em âmbito nacional, o dia 18 de novembro, mas agora temos um dia personalizado no nosso Estado, para que possamos dar o merecido valor a essa categoria. Esses profissionais são educadores na comunidade, pois orientam e encaminham as situações e mediam conflitos, tendo sempre iniciativa e criatividade para responder as demandas”, ressaltou a parlamentar.

Os conselheiros tutelares Ediuilson Ribeiro e Augusto Valente foram unânimes em parabenizar a parlamentar por essa iniciativa de criar um dia dedicado a esses profissionais. “Importante a criação dessa lei, porque é uma forma de lembrar da gente e do trabalho que realizamos”, disseram.

Conselho é desmembrado para atender por territórios

Lei que institui a data é da deputada Angela Águida – Foto: SupCom ALE-RR

Lei que institui a data é da deputada Angela Águida – Foto: SupCom ALE-RR

Desde janeiro do ano passado, o conselho tutelar que funcionava no Centro da cidade foi desmembrado nos Territórios I, II e III. O Conselho Tutelar – Território III é conhecido como área vermelha, por liderar o número de ocorrências. Está localizado na Rua Felinto Barbosa Monteiro, nº 1.641 – Pintolândia, e atende os bairros Cidade Satélite, Piscicultura, Jardim Primavera, Santa Tereza, Dr. Silvio Leite, Alvorada, Equatorial, Santa Luzia, Nova Canaã, Jardim Olímpico, Dr. Silvio Botelho, Jardim Tropical, Senador Hélio Campos, Cruviana e Conjunto Cidadão. O telefone é (95) 3627-8909. O número 0800-280-9525 atende chamadas para os três conselhos.

O Conselho Tutelar – Território II fica na Avenida dos Imigrantes – nas salas de 21 a 26, no Terminal João Firmino Neto, no Caimbé, e atende Jardim Caranã, União, Caranã, Tancredo Neves, Asa Branca, Buritis, Jóquei Clube, Cinturão Verde, Centenário, Professora Aracelis Souto Maior, São Bento, Raiar do Sol, Bela Vista, Operário, Nova Cidade, Governador Aquilino Mota Duarte (Distrito) e Pérola do Rio Branco. O contato é (95) 3224-4664.

Os bairros Cauamé, Aeroporto, Jardim Floresta, Liberdade, Pricumã, 13 de Setembro, Calungá, São Vicente, São Pedro, Aparecida, Canarinho, Paraviana, Caçari, dos Estados, 31 de Março, São Francisco, Mecejana, Monte das Oliveiras, comunidade rural e áreas indígenas são atendidos pelo Conselho Tutelar Território I, localizado na Rua Dr. Silvio Botelho, 328 – Centro. O número de telefone é (95) 3624-2788.

Edilson Rodrigues

 

 

 

 

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