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CPI da Invasão das Terras: requerimento pede dados da diretoria da Famer

Deputados membros da CPI – Foto: France Telles

Os deputados que compõem a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Terras, aprovaram na reunião desta terça-feira, 18, o requerimento que pede informações sobre a composição da diretoria da FAMER (Federação das Associações de Moradores do Estado de Roraima) e cópia do estatuto social da entidade para saber quem responde pela Federação e se recebe remuneração.

Com base nas informações, a Comissão saberá quem irá convocar para ser ouvido pelos deputados. Sobre o assunto, o relator da CPI, deputado Jânio Xingu (PSL), disse “que tem informação extraoficial de que há mais de seis anos a Famer não realiza eleição de diretoria, o que deveria acontecer a cada três anos”. “A entidade que não realiza a eleição do jeito que tem que ser, perde o objeto e toda sua diretoria dali para frente passa a não ter mandato”, afirmou.

Xingu acrescentou ainda que “se alguém usar o nome de uma entidade como ela tivesse legitimidade, pode ser processado por crime de falsidade ideológica”, completou.

Também foi aprovado na reunião, o convite para que o proprietário das terras invadidas, no município do Cantá, localizado há 38 Km de Boa Vista, Michel Vogel, seja ouvido na próxima terça-feira, 25, às 15h30, pelos deputados da CPI.

O presidente da CPI, deputado Marcelo Cabral (PMDB), disse que “é importante ouvir o proprietário das terras, pessoa mais afetada com a invasão da área”. “Essa CPI tem início, terá meio e fim, e vamos ouvir quem for necessário para levar à sociedade a verdade sobre a invasão de terras em Roraima”, disse.

Durante a reunião, que também contou com a presença dos parlamentares Zé Galeto (PRP) e Masamy Eda (PMDB), o deputado Jânio Xingu sugeriu que a Comissão encaminhe pedido de informações à juíza que concedeu liminar de reintegração de posse. Segundo ele, “há informações de que quando a Central de Oficial de Justiça recebeu o documento, fez uma exposição de motivos com relação à segurança para cumprir a decisão, dizendo que não teria condições”. “Então, queremos saber da juíza como está essa situação”, informou.

Na próxima reunião da Comissão, conforme Xingu, será possível saber os motivos pelos quais a liminar ainda não foi cumprida.

Shirleide Vasconcelos

 

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