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Conheça os direitos de pacientes diagnosticados com câncer

Próstata é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens – Fotos: Ascom/DPE

No Brasil, e em diversos outros países do mundo, o mês de novembro é dedicado à saúde masculina. A campanha denominada Novembro Azul, visa conscientizar os homens a respeito da importância da prevenção do câncer de próstata, bem como os tratamentos e os direitos do paciente diagnosticado com câncer.

De acordo com Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, é uma doença com sintomas que se manifestam em estágio avançado, por isso a importância de fazer exames regularmente. Conforme os dados de 2016, a cada ano são descobertos 61.200 mil casos novos de câncer de próstata e um total de 13.772 mil mortes/ano.

O Estado por sua vez, tem o papel de promover ações que possibilitem o acesso pleno à saúde, de forma eficiente e efetiva. Em Roraima, a Defensoria Pública do Estado (DPE) atua por meio da Vara da Fazenda Pública em favor de pacientes hipossuficientes.

O aposentado Nativo Duil Rodio, de 81 anos, portador do câncer de próstata já em estágio IV, procurou a Defensoria Pública cinco anos atrás após ter como única opção de tratamento o uso de uma medicação de alto custo.

“Depois de passar pela quimioterapia e uma cirurgia, o médico prescreveu um novo tratamento com esse medicamento, mas que não tinha aqui [Roraima], então com a orientação do médico e com o laudo em mãos procurei a Defensoria Pública e consegui a medicação em seguida. Há cinco anos tenho recebido o meu remédio”, explicou o aposentado.

Segundo a defensora pública Teresinha Lopez, titular da vara da Fazenda Pública, a medicação prescrita não é disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS).

“Entramos com um mandado de segurança com pedido de liminar, para que o Estado venha adquirir e fornecer imediatamente ou alternativamente, a quantidade necessária para a compra do medicamento necessário durante todo o tempo de tratamento prescrito ao nosso assistido”, explicou Teresinha.

“Assegurar o acesso à saúde é garantir a dignidade da pessoa humana, a vida”, disse Dra. Terezinha Lopes

Direitos

Durante a luta de combate ao câncer, muitos portadores e familiares desconhecem os direitos garantidos ao paciente. A falta de informação leva as pessoas a não tomarem conhecimento dos benefícios especiais garantidos pela legislação.

A defensora pública ainda explicou que não só o acesso ao exame, tratamento e medicamentos, mas muitos outros direitos são garantidos ao paciente portador de câncer.

“Entre os benefícios assegurados ao portador de qualquer tipo de câncer, podemos destacar o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, saque do FGTS e do PIS/Pasep, isenção de pagamento de Imposto de Renda (ICMS, IPI, IPVA), desconto na conta de luz, tratamento fora de domicílio (TFD) no SUS, possibilidade de quitação de imóvel e transporte coletivo gratuito”, esclareceu a defensora.

Para finalizar, Teresinha Lopes ainda ressaltou que garantir o acesso à saúde é garantir, a dignidade da pessoa humana, à vida. “Bens estes igualmente protegidos pela Constituição Federal”, concluiu.

Exame

Todo homem a partir de 40 anos de idade tem o direito de realizar gratuitamente o exame de próstata, bem como o diagnóstico e todo o tratamento de câncer, na rede do SUS.

Celton Ramos

 

 

 

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