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Comissão da OAB-RR inspeciona presídio feminino nesta quarta-feira

Advogado Ednaldo Nascimento visitando as alas do regime fechado - Foto: Marilena FreitasA Comissão Especial de Monitoramento do Sistema Carcerário de Roraima, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Roraima (OAB/RR),  inspecionou na manhã desta quarta-feira, 13, as dependências do presdídio feminino. A Cadeia feminina é primeira de uma seguência de visitas que serão feitas em todas unidades do sistema prisional estadual, conforme orientação da Comissão Nacional de Monitoramento do Sistema Prisional do Brasil,  que tem como representante em Roraima, o advogado Ednaldo Nascimento.

Entre as finalidades da inspeção estão a de conhecer de perto a realidade daquele estabelecimento prisional, ouvir as presidiárias e os gestores, colher depoimentos e saber quais são as necessidades que impedem o bom funcionamento da Lei de Execução Penal (LEP). Neste contexto inclui as condições de higiene, de trabalho e a alimentação, que há muito tempo tem sido motivo de reclamação por parte dos reeducantos e também dos servidores.

Conforme o calendário de visitas, na próxima semana a comissão visitará a Penitenciária Agrícola do Monte Cristo. Está previsto também, com data ainda ser definida, inspeção na Cadeia Pública de São Luiz do Anauá, Sul do Estado.

A primeira avaliação de Edinaldo Nascimento é que a situação da Cadeia Pública feminina, em relação a outros estabelecimentos prisionais que existem nas demais unidades da Federação, pode ser considerada como uma das menos piores. No que diz respeito à infraestrutura, ressaltou que uma reforma bem feita resolveria problemas enfrentados tanto pelas reeducandas quanto pelos servidores, cujo ambiente pode ser considerado insalubre.

Dentre as principais reclamações por parte da população carcerária feminina é a péssima qualidade da alimentação, inexistência de material para higiene do ambiente, falta de médico, dentista, assistência social e assistência jurídica. Um médico para consultas ambulatoriais no local para atender, pelo menos, duas vezes na semana ajudaria muito, porque otimizaria o tempo e gastos com gasolina para deslocamento.

Hoje, essas consultas ocorrem nas principais unidades de saúde do Estado e causa um constrangimento tanto para a reeducanda, que vai algemada, quanto para a população em geral que é usuária da rede pública de saúde.

As marmitas entregues na Cadeia feminina, 90%, são jogadas no lixo. Isso ocorre pela qualidade da alimentação, que na maiora das vezes está estragada, inapropriada para consumo humano, e pelo horário que chega ao presídio. A maioria delas prepara a própria alimentação.  Só come a marmita enviada pelo governo que não tem familiares para sustentá-las.

A falta de uma assistente social no local também compromete o processo de reinserção das reeducancas na sociedade. Muitas estão sem trabalhar porque não tem a assistente social para fazer esse acompanhamento junto às empresas. Esse trabalho de monitoramento das poucas que estão no mercado de trabalho é feito atualmente pelas agentes penitenciárias.

Outra reclamação frequente está relacionada à falta de assistência jurídica. Elas cobram a presença mais efetiva da Defensoria Pública do Estado de Roraima. Nascimento disse que após essa vistoria será feita uma análise das necessidades para se propor melhorias.

“O sistema chegou numa gravidade que o Estado tem que cuidar para evitar maiores problemas para a sociedade. Queremos que seja um ambiente para reasocializar e o reeducando volte melhor para o seio da sociedade”, disse.

O relatório final será entregue para todos os órgãos envolvidos na gestão e execução do sistema prisional como a Secretaria de Justiça e Cidadania, Minitério Público do Estado, Vara de Execuação Penal, Defensoria Pública e para o governador do Estado,

Cópias também serão enviadas para a Coordenação Nacional, que está produzindo um retrato do sistema priosional brasileiro.  “Esperamos que com as nossas visitas e o relatório produzido não haja a necessidade da coordenação nacional vir para Roraima. Esperamos que essa nova gestão solucione para que naõ seja necessária mais uma ação civil pública.  Que essa gestão perceba que há necessidade de se fazer as mudanças propostas no relatório em nome da sociedade. O poder público não pode pensar que os presos são parte isolada da sociedade, pelo contrário, eles estão no seio da sociedade e percisam ser cuidados”, complementou.

A comissão vai propor também o fim das revistas íntimas nos moldes que hoje acontecem. “O  Estado tem que adquirr um instrumento tecnológico como detector de metais e o raio-x. “É preciso acabar com a humilhante visita íntima nas senhoras. A pena não pode passar da pessoa do preso. As visitas íntimas está sendo a consequência dessa pena. Alguns Estados já aboliram a revista íntima”, afirmou.

O presidente da OAB/RR, Jorge Fraxe, esclarece bem o papel desta comissão e o trabalho por ela desenvolvido. “ Todo esse trabalho da Comissão Nacional, bem como da Comissão constituída pela Seccional, busca, de maneira efetiva, a valorização do ser humano e uma verdadeira reinserção dos reeducandos em nossa sociedade”, disse.

Servidores

A principal de reclamação dos servidores está relacionada à infraestrutura e a alimentação. As equipes de plantões também confeccionam o almoço diariamente e jogam fora a marmita que é enviada pelo Estado. O local reservado também para o descanso desses servidores é considerado insalubre, principalmente neste perído chuvoso.

 

 

 

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