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Comissão da ALE-RR questiona Pizzolatti sobre a necessidade de morar em RR

O secretário afirmou que está em “período de transição e no momento procura uma casa” - Foto: Platão Arantes

O secretário afirmou que está em “período de transição e no momento procura uma casa” – Foto: Platão Arantes

As atribuições do secretário Extraordinário de Articulação Institucional e Promoção de Investimentos (SIAP), João Alberto Pizzolatti, foram alguns dos questionamentos dos deputados, durante a reunião da Comissão de Administração, Segurança e Serviços Públicos, da Assembleia Legislativa de Roraima, nesta quarta-feira, 8.

Os deputados queriam entender como o secretário de estado, que ainda não tem residência em Roraima, está no cargo há três meses, poderia desempenhar seu papel como servidor público no Estado. Pizzolatti também teve o nome citado na operação Lava-Jato, deflagrada em março de 2014, que investiga o esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras.

O presidente da Comissão, deputado Jorge Everton (PMDB), afirmou que todo servidor público tem regras e entende que não tem como o secretário morar em outro estado e atender a todas as atribuições da pasta, conforme descritas no Decreto de criação nº 18.315-E, de 06 de janeiro, publicado dia 9 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado de Roraima.

Entre as atribuições estão: assistir à governadora na articulação institucional, em conjunto com as demais secretarias; acompanhar as relações políticas internas e externas, garantindo a tramitação de assuntos e projetos de interesse do Governo do Estado; identificar e divulgar oportunidades de investimento no Estado.

Pizzolatti entende que está enquadrado em pelo menos três das cinco atribuições e apenas duas não seriam ainda desempenhadas. Afirmou que vai consultar a Procuradoria-Geral do Estado para saber se há algum problema jurídico com relação às atribuições, e caso haja necessidade e a governadora entenda, corrigir o decreto, já que é ato discricionário da Chefe do Executivo, sem necessidade de passar pela ALE-RR.

Durante a reunião, Pizzolatti disse que nestes três meses que responde pelo cargo, só esteve em Roraima quatro vezes, explicando que passou o período visitando empresários e apresentando as vantagens de investimento em Roraima. Ao ser questionado sobre o resultado efetivo desse trabalho, ele citou que recentemente trouxe alguns empresários de Santa Catarina, local atual de sua residência, para conhecerem o Estado, mas que não era “mágico”.

Quanto à residência fixa em Roraima, o secretário afirmou que está em “período de transição e no momento procura uma casa”.  Porém no início da reunião, disse que seu trabalho é mais em outros estados, visitando quem tem interesse em investir no extremo Norte.

Sobre a questão salarial, tendo em vista a nomeação como secretário e é servidor do Estado de Santa Catarina, Pizzolatti disse que não recebe dois salários, pois optou pelo de auditor fiscal. “O governo de Roraima reembolsa meu salário ao Estado de Santa Catarina”, disse, informando que como a secretaria ainda não tem recursos, ele tem arcado com “despesas do próprio bolso” em viagens que tem feito.

O vice-presidente da Comissão, deputado Soldado Sampaio (PC do B), citou da investigação Lava-Jato em que Pizzolatti está sob investigação. Sobre isso, o secretário afirmou que “não tem problemas em falar no assunto porque não há denúncias, apenas investigação”.

Para o deputado Jorge Everton, as informações apresentadas durante a Comissão pelo secretário, foram necessárias para elaboração do relatório que será encaminhado ao Plenário e dar ciência ao Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado.

Disse que Pizzolatti tem experiência, mas discorda com relação à secretaria que se encontra. Na avaliação do deputado, é preciso fazer uma correção, pois a situação está colidindo com a da representação do Governo em Brasília.

O deputado Odilon Filho (PEN), questionou sobre quem responde pela secretaria quando Pizzolatti está ausente de Roraima. O secretário informou que o regimento interno da pasta ainda não está pronto e a Siapi é formada somente por ele, por enquanto.
Participaram da reunião também os deputados, Masamy Eda (PMDB), Odilon, Brito Bezerra (PP), que é líder do Governo, Aurelina Medeiros (PSDB), Valdenir Ferreira (PV).

Shirleide Vasconcelos

 

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