Diante das reclamações do Ministério da Educação (MEC) e da classe de professores da falta de transparência do governo de Roraima na aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), a Comissão de Educação e Saúde, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), vai convidar o secretário de Educação, Dirceu Medeiros, para comparecer ao Legislativo, logo após o recesso parlamentar.

Relatório divulgado recentemente MEC aponta que mais de 150 prefeituras e quatro estados não destinam ao ensino nem mesmo o percentual mínimo de 25% de suas receitas determinado pela Constituição.

Da região Norte, Roraima e Rondônia figuram na lista, por não enviarem as informações solicitadas que embasaram o estudo, afirmou a instituição. O ministério e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinter) reclamam da falta de transparência de como o recurso do Fundeb é aplicado.

Conforme o presidente da Comissão de Educação e Saúde, deputado Ionilson Sampaio (PMDB), nesse primeiro momento a intenção é que Dirceu Medeiros seja convidado para explicar os motivos que levaram o MEC a prestar tais declarações. A preocupação do parlamentar é que o sindicato de classe já ameaçou greve dos professores para o mês de agosto.

“Assim como aconteceu na gestão anterior, vamos convidar o atual secretário para explicar à Assembleia o que está acontecendo, porque até o MEC está reclamando de transparência”, afirmou Sampaio. “Vamos fazer de tudo para que uma nova greve não seja deflagrada, prejudicando milhares de alunos”.

Conselho

O presidente da Comissão destacou existir o conselho de acompanhamento do Fundeb, formado por pais de alunos, professores, membros da Secretaria de Educação, que deveria ser mais incisivo e exigir tais informações da pasta. “Eu não sei o porquê isso não está acontecendo em nível de conselho. Eu acho que o conselho está pecando com relação a isso”, analisou ele.

Sobre as possíveis sobras do Fundeb, Sampaio disse que não é obrigatório haver sobras, mas se está acontecendo, é sinal que os recursos não estão sendo aplicados. “Essa aplicação o conselho precisa estar atento a essas informações. Ou o conselho não está funcionando adequadamente ou a própria secretaria não está sendo clara, nem com o conselho nem com o Ministério de Educação”, finalizou

Rebeca Lopes