Prêmio do Mérito Legislador fará parte das comemorações dos 20 anos da Constituição

Numa iniciativa do Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro (Idelb), em parceria como Senado Federal, por intermédio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), será realizado no dia 10 de dezembro o Prêmio Mérito Legislador 2008, como parte das comemorações dos 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil.

A diretora executiva do ILB, Denise Ramos de Araújo Zoghbi encaminhou ofício ao presidente da Assembléia Legislativa (ALE-RR), deputado Mecias de Jesus (PR), no sentido de que a Casa participe do evento, que tem como objetivo agraciar as iniciativas parlamentares de reconhecida relevância social, nas esferas municipal, estadual e federal.

“O Prêmio Mérito Legislador simboliza o reconhecimento à seriedade na condução da atividade parlamentar em prol da comunidade e do País, engrandecendo a representatividade do Legislativo na garantia dos princípios democráticos e desenvolvimento social”, ressaltou Denise Zoghbi.

Caberá às Mesas Diretoras de cada Casa Legislativa a indicação de até cinco projetos para concorrer ao Prêmio. Dessa forma, terão se ser enviados, impreterivelmente até o dia 20 de outubro, a relação dos candidatos e seus respectivos projetos aprovados. A entrega do Prêmio do Mérito Legislador 2008, está prevista para ocorrer no dia 10 de dezembro deste ano, no Auditório Antônio Carlos Magalhães (Interlegis), no Senado Federal, a partir das 18 horas.

Parlamentar

O Prêmio do Mérito Legislador tem objetivo de destacar 150 projetos de autoria parlamentar. Serão agraciados, também deputados federais e senadores que se destacaram na atual Legislatura. O Prêmio é composto por um troféu.

Poderão participar do Prêmio todos os vereadores e deputados estaduais e distritais que se destacaram, na Legislatura atual, com a aprovação de Projetos de Lei que visem o benefício da sociedade, em qualquer área social, como: educação, saúde, segurança, transporte, habitação, alimentação, meio ambiente, combate à pobreza, defesa dos direitos humanos, dos direitos da mulher, dos direitos da minorias sociais ou étnicas, dos direitos dos deficientes físicos, da inclusão digital, e da proteção à infância, à juventude, aos idosos e da geração de emprego e renda.

As candidaturas ao Prêmio deverão estar acompanhadas de justificativa de relevância social, levando-se em consideração critérios como: alcance, inovação, impactos, repercussão, participação popular, mudança de hábitos, melhores práticas e outros.

Aprovação

A Casa Legislativa deverá encaminhar cópia do (s) Projeto (s) de Lei escolhido (s) e da publicação da aprovação, acompanhadas do currículum vitae do autor do Projeto, inclusive com endereço completo, telefone, faz e e-mail e duas fotos 5 x 7 do mesmo, anexados a um ofício, em papel timbrado, contendo os dados da referida Casa, solicitando a inscrição no evento.

Dos trabalhos apresentados, serão selecionados 03 de Câmaras Municipais por Estado e 01 Projeto por Assembléia Legislativa e Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Ao ILB será reservado o direito de publicar obre referentes aos Projetos premiados. A inscrição do Projeto no Prêmio compreenderá a imediata autorização do autor para a referida publicação.

A análise do mérito dos trabalhos será feita por uma Comissão Julgadora do Prêmio instituída e presidida pelo Idelb, sob a responsabilidade dos órgãos organizadores.

Wilson Barbosa