De acordo com o presidente do TRE, Almiro Padilha, o plantão é um meio para manter acessíveis aos jurisdicionados os instrumentos de garantia da liberdade e defesa dos direitos individuais nos dias e horas em que não há expediente forense.

“Fica instituído o regime de plantão nos sábados, domingos e feriados, no âmbito do Tribunal, no período de 5 de julho até 18 de dezembro, último dia para diplomação dos eleitos”, ressaltou ao lembrar que a escala do plantão será organizada de acordo com a ordem decrescente de antigüidade, devendo ser iniciada pelo Presidente do Tribunal e, na seqüência, pelo Corregedor Regional Eleitoral.

Segundo Padilha, caberá à Presidência do Tribunal elaborar a escala dos Juízes Plantonistas. A resolução estabelece que, em virtude dos processos recebidos no plantão, o Juiz Plantonista não deverá ser obrigatoriamente o relator, os quais serão, posteriormente, distribuídos na forma regimental.

Somente  serão submetidas à apreciação do Juiz Plantonista as petições que contenham pleitos de caráter urgente, assim entendidos aqueles destinados a evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção.

Raimundo Siqueira