A Câmara analisa o Projeto de Lei 2909/11, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que concede incentivos fiscais às indústrias mecânica e de reciclagem de materiais. Pelo projeto, as empresas do setor metal mecânico terão redução de 33,33% nas bases de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) nas operações de saídas internas.

Já as empresas de reciclagem estarão sujeitas a nova regra para o pagamento do IPI e do II de equipamentos, máquinas, peças e acessórios. Pela nova regra, haverá adiamento da cobrança desses impostos para o momento da alienação ou eventual saída dos bens.

Os benefícios valerão para empresas em dia com os pagamentos da Previdência e da Fazenda Pública.

Para o deputado Luciano Castro, os incentivos fiscais vão facilitar a reciclagem de resíduos no País. “A proposta tem grande alcance social e econômico”, afirma.

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com o PL 2101/11, que será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.