Conforme a resolução, o suprimento de fundos pode ainda atender despesas com combustível destinado à realização de deslocamentos decorrentes dos atos de preparação, realização e fiscalização das eleições nos locais em que o reabastecimento das viaturas não possa ser realizado pelo processo normal de despesa pública.

Segundo o presidente do TRE, desembargador Ricardo Oliveira, poderá ser autorizado o pagamento, por meio de suprimento de fundos, de despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento em espécie, justificada a impossibilidade, inconveniência ou inadequação econômica de sua realização pelo processo normal de despesa pública.

“É permitido, ainda, o pagamento de despesas de pequeno vulto e, também, referentes à preparação, reparação e manutenção dos locais de votação. No entanto, é vedada a concessão de suprimento de fundos para aquisição de bens ou contratação de serviços que caracterizem ação continuada”, explicou Oliveira.

Raimundo Siqueira