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| Deputado está preocupado com Lei que libera as Forças Armadas para revistar e prender nas fronteiras do País |
 Sancionada na última quarta-feira, 25, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº. 10/2010, que cria o Estado-Maior das Forças Armadas (EMC). O PLC vai ampliar os poderes do titular da pasta, comandado atualmente pelo ministro Nelson Jobim. As novas propostas na legislação “permitem que as Forças Armadas atuem nas áreas de fronteira, podendo revistar pessoas e veículos e fazer prisões em flagrante”.
A matéria vai reestruturar o Ministério da Defesa e o Estado-Maior de Defesa, criando o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Este órgão será chefiado por um oficial-general de último posto, da ativa ou da reserva, e terá um comitê com os chefes das três Forças. A informação foi recebida com preocupação pelo membro da Comissão de Administração, Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Sargento Damosiel (PRP). “Não tenho conhecimento concreto desse Projeto de Lei, mas de antemão considero que o governo federal deveria investir mais nas polícias estadual e federal. Com essa medida, ele cria mais uma polícia. Sabemos que o efetivo da Polícia Federal é ínfimo e faltam ações mais efetivas do governo para melhorar as condições de trabalhos de nossa polícia”, afirma o deputado. Damosiel lembrou-se da PEC 300 (Proposta de Emenda a Constituição) que melhora as condições de trabalho dos policiais brasileiros e iguala os salários dos militares estaduais de todo o país com os salários dos policiais federais. “Essa PEC até hoje não saiu do papel”, critica Damosiel. DiálogoO presidente afirmou que a reformulação do ministério só possível por meio de um diálogo franco entre a pasta e as Forças Armadas. “A Amazônia não deve ser só tema de campanha quando se fala sobre preservação do meio ambiente”, disse, se referindo à ampliação do poder das Forças Armadas nas fronteiras. Segundo o texto sancionado, o ministro exerce a direção superior das Forças Armadas, assessorado pelo Conselho Militar de Defesa, órgão permanente de assessoramento, e pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica agora serão indicados pelo ministro da Defesa, e nomeados por Lula. PoderDe acordo com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a medida “define, com clareza, o poder de polícia do Exército e de Marinha”. Ele falou ainda sobre a criação de novas secretarias na pasta que, entre outras medidas, ajudará a definir a política de comprar das Forças Armadas, ampliando a participação do setor civil, e da indústria nacional de defesa. Kátia Bezerra
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Comentários
seriços secretos externos e "religiosos" especialistas em pesquisas minerais do que está sob os pés dos índios, no delapidado e impotente Estado de Roraima.
A Raposa Serra do Sol já foi para o brejo e agora virá o que, se os políticos não tiverem coragem moral para enfrentar a petulância do Governo Federal
que reserva riquezas para negociá-las com potências estrangeiras. Forças Armadas já, nas fronteiras com a Venezuela e Guiana do "Império".
Criem vergonha e defendam o que é nosso, sejam honrados e não enganem os irmãos brasileiros de Roraima. A Pátria fará justiça aos políticos que não se enriqueceram no poder e enobreceram a Nação. Réplica | Responder com citação | Citar
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