Tramita na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) o Projeto de Lei (PL) nº. 004/10 que dispõe sobre a instituição de normas de segurança que regulamentam a realização de shows no estado. O PL é de autoria do deputado Sargento Damosiel (PRP), que também é membro da Comissão de Administração, Segurança e Serviços Públicos da Casa.

Conforme o parlamentar, o Projeto vai beneficiar e garantir os direitos dos consumidores em caso de cancelamento de shows, por exemplo.

“Nos bilhetes de ingressos deverão constar o nome e o endereço do realizador ou organizador e até mesmo do responsável técnico, seja pessoa física ou pessoa jurídica, pois caso o show não aconteça, os freqüentadores saibam a quem recorrer. Os frequentadores devem ser protegidos também, caso ocorram tumultos, em que resultam óbitos, lesões corporais, prejuízos materiais e financeiros e qualquer outro prejuízo de ordem social e moral”, afirma o deputado.

Respaldo

O PL também obriga que os organizadores de grandes eventos em Roraima estejam devidamente regularizados junto aos órgãos competentes. Segundo Damosiel a exigência da documentação vai dar mais respaldo aos consumidores.

“Cabe aos órgãos públicos emitirem os documentos para realização de tais eventos e examinar todos os aspectos e condições do local, e só liberar os documentos quando preenchidas todas as exigências legais”, ressalta.

Kátia Bezerra