Conforme o acordo, os partidos e candidatos comprometeram-se a não utilizar cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras afixadas ao longo das vias públicas, tendo em vista o transtorno que tais meios de propaganda causam à população em geral, em especial prejudicando a circulação de pessoas e a segurança do trânsito, dificultando o acesso e a utilização dos logradouros públicos.

“Nosso objetivo é que a eleição seja realizada em igualdade de condições para todos os candidatos e voltada exclusivamente para a exposição de idéias e propostas, garantindo-se o respeito à ética, à moralidade, aos direitos individuais do cidadão e principalmente à preservação do meio ambiente, do patrimônio público em geral e da incolumidade pública”, ressaltou Oliveira.

No acordo firmado, consta ainda que a distribuição do material gráfico será realizada de forma individualizada ao eleitor, evitando que as vias e demais logradouros públicos sejam poluídos com a dispersão indiscriminada desse material.

Outro ponto abordado no Termo de Compromisso é a não realização de propaganda eleitoral em bens particulares por meio de faixas, pinturas ou inscrições, em virtude da poluição visual que ocasionam.

“Os partidos e coligações assumiram a obrigação de retirar, até às 22h do dia 21 de agosto (sábado), qualquer propagada eleitoral em desacordo com os parâmetros fixados no Termo de Compromisso, sujeitando-se, em caso de descumprimento, às sanções previstas na legislação eleitoral e ao poder de polícia exercido pela Justiça Eleitoral”, salientou o presidente do TRE.

Raimundo Siqueira