Governo destina imóvel para a construção do Tribunal de Contas

O governador do Estado Anchieta Junior (PSDB) encaminhou aos deputados da Assembléia Legislativa (ALE-RR), O Projeto de Lei nº. 034/08 que autoriza o Poder Executivo a doar, sem ônus, um imóvel para que seja construído o prédio do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na mensagem governamental consta que face ao objeto, nos termos do art. 42, da Constituição Estadual que a tramitação faça-se em regime de urgência.

De acordo com a proposta governamental o imóvel pertencente a domínio patrimonial do Estado, registrado no Cartório de Imóveis, sob o nº. 1751, com um total de 3.789,43m², limitando-se: frente com a avenida Capitão Júlio Bezerra, fundos com a rua General Penha Brasil; lado direito com a Telemar e lado esquerdo com a rua Coronel Pinto, contendo benfeitorias de três residências.

Na mensagem encaminhada a ALE-RR o governador afirma que busca-se com esta desafetação e doação a solução do problema do Tribunal de Contas do Estado que, até a presente data, não possui sede própria, encontrando-se instalado em dois prédios, em condições precárias para a realização de sua missão institucional, da mais larga envergadura.

Esforços
“O Tribunal de Contas do Estado solicitou os préstimos do governo do Estado, no sentido de envidar esforços para autorizar a presente doação que, considero do mais alto interesse público, pela importância do TCE, no âmbito institucional do Estado, merecendo dessa forma a atenção devida com o pronto-atendimento de seu pleito, de tal sorte a concretizar a construção de suas instalações prediais, onde funcionará sua sede administrativa e, a partir de lá conduzir sua função de forma adequada e confortável, como efetivamente deve ser”, concluiu o chefe do Poder Executivo.

Wilson Barbosa