O processo de enquadramento inclui os servidores que atuavam no Município de Boa Vista até o dia 31 de dezembro de 1990, véspera da instalação do Estado de Roraima, em 1º de janeiro de 1991. Eles teriam o direito de integrar o quadro de pessoal em extinção do antigo Território Federal de Roraima.

De acordo com Iradilson, o processo estava parado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mas será retomado para que as pendências de enquadramento de pessoal relacionadas a Roraima e ao Amapá sejam analisadas juntamente com a regularização dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia.

“É um direito desses trabalhadores e vamos lutar para que sejam enquadrados como servidores da União”, enfatizou o prefeito, que entregou a Paulo Bernardo ofício para que os casos pendentes de Roraima sejam resolvidos junto com o benefício garantido aos servidores de Rondônia através da Emenda Constitucional 60, de 11 de novembro de 2009.

Paulo Bernardo observou que apenas os servidores que preencherem os requisitos necessários poderão ser enquadrados, mas que existe uma disposição do governo Lula em atender essa reivindicação. “Se o parecer técnico for favorável, o compromisso é de autorizar o enquadramento o mais breve possível", disse.

Jucá explicou que a comissão especial criada pelo Ministério do Planejamento para analisar os casos de Rondônia já incluiu Roraima e Amapá. “Essa determinação do ministro vai agilizar o estudo do processo e apontar quem tem direito ao enquadramento. Tenho certeza do parecer positivo da comissão”, declarou o senador.

Ivo Gallindo