Os moradores da Serra do Tepequém, no município de Amajarí, decidiram em audiência pública, realizada semana passada, pela criação de uma RDS (Reserva de Desenvolvimento Sustentável). Esta decisão é uma forma de conter a ocupação ilegal de terras e a devastação ambiental na região, que vem sofrendo impacto devido ao aumento da demanda turística e a ocupação e exploração desordenada.

A presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact-RR), Luciana Surita, explicou que esta deliberação ocorreu após anos de discussões que envolveram os membros da Associação de Desenvolvimento Sustentável dos Moradores da Serra do Tepequém e instituições ligadas à preservação do meio ambiente como a própria Femact, o Ministério Público Estadual, Ibama, Prefeitura de Amajarí, entre outras entidades.

“As audiências públicas são instrumentos democráticos, e os moradores da Serra do Tepequem tiveram a oportunidade de manifestar sua opinião e tomar a decisão que acharam mais apropriada para o desenvolvimento da região. Isso vai facilitar a elaboração de políticas públicas que atendam aos interesses da população e, sobretudo, estabelecer normas para a preservação do ambiente”, afirmou Luciana.

Segundo ela, este foi um caminho que vinha sendo percorrido desde 2007, quando a Femact foi procurada pela Associação dos Moradores do Tepequém para orientar e esclarecer a população sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Desde a solicitação de providências pela comunidade do Tepequém, que formalizou o pedido no Ministério Público e na Femact, foi promovida uma série de encontros com o objetivo de apresentar todos os detalhes do SNUC (Lei Federal n0 9.985/2000, regulamentada pelo Decreto n0 4.340/2002), que estabelece as diferentes categorias de unidades de conservação, que podem ser de proteção integral ou de uso sustentável.      

Nesta última audiência os moradores votaram pelo modelo de uso sustentável, excluindo a área urbana, onde estão as casas, comércios e pousadas. “A comunidade tomou a decisão de forma consciente e madura, de acordo com o que acreditam ser o melhor para o futuro das pessoas que vivem no Tepequém”, ressaltou Luciana.

O próximo passo será a realização de visitas de campo pelos técnicos da Femact para fazer o georeferenciamento da área. Em seguida, a publicação da Lei que irá regulamentar a RDS no Tepequém e estabelecer as restrições de uso da área, bem como a criação do Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Serra do Tepequém.  A elaboração do Plano de Manejo é uma das etapas finais do processo, que tem como objetivo maior apresentar o zoneamento e mapear a área para seu uso sustentável.

RDS

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma categoria de Unidade de Conservação baseada em um modelo no qual uma área natural, habitada por populações tradicionais, segue  o princípio da preservação ambiental ao mesmo tempo em que assegura a exploração dos recursos naturais de forma sustentável por essas populações.  É um meio de garantir a preservação e a manutenção da diversidade biologia e promover a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região. Os habitantes e as pessoas que já estão instaladas no Tepequém, continuam com suas atividades, o que muda é a forma de uso e exploração que será feita de forma coordenada e regulamentada.

Edilson Rodrigues