De acordo com o prefeito Carlos James Barro, para poder fazer essa renegociação o município teve que realizar o pagamento de R$ 700 mil como entrada do parcelamento do INSS. “Nós tivemos que fazer essa renegociação do INSS em 20 anos com parcelas de R$ 16 mil e do PIS/PASEP em 48 parcelas de R$ 8 mil. Com o pagamento da entrada do parcelamento do INSS o município acabou dando uma desestruturada na sua vida financeira, porque foi um gasto que não estávamos esperando fazer neste momento”, explicou James.

Segundo ele, o pagamento dos servidores era feito todo último ou primeiro dia útil do mês, mas devido essa dívida, os servidores estão recebendo seus vencimentos agora no dia 10 de cada mês. “Estamos trabalhando e fazendo as readequações devidas para organizar novamente o financeiro do município. Estamos fazendo cortes e apertando o cinto e pedimos um pouco de paciência aos servidores e fornecedores do município, porque esta é uma situação provisória”, enfatizou.

Acumulado

A dívida do INSS e do PIS/PASEP do município é referente ao não repasse realizado pelas administrações anteriores até o início de 2009. O prefeito de Rorainópolis, James Barro, explicou que de janeiro de 2009 para cá a Prefeitura passou a recolher os benefícios regularmente como deveria ser feito.

Desconto no FPM

Assim como Rorainópolis, outras centenas de municípios estão tendo que renegociar suas dívidas para não terem cortes nas verbas do FPM. Para regularizar a situação daquelas em atraso com as parcelas, parte dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estão sendo retidas desde o mês de julho pela União. Em vez de pagar as futuras prestações, os municípios terão essas parcelas automaticamente descontadas das transferências do fundo. Caso o repasse federal seja menor que a prestação, o município terá de compensar a diferença.

O parcelamento original previa a retenção dos repasses do FPM apenas das prestações em atraso e deixava a cargo de cada prefeitura decidir se pagaria as parcelas dos próprios recursos ou se as prestações seriam descontadas automaticamente dos repasses. Os municípios só eram excluídos se deixassem de pagar a primeira parcela ou ficassem inadimplentes por três meses seguidos.

Em junho do ano passado, uma medida provisória autorizou o parcelamento em até 20 anos das dívidas das prefeituras e das fundações e autarquias municipais com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com desconto de até 100% em alguns tipos de multa. A Receita Federal estima em até R$ 14 bilhões o montante dos débitos dos municípios com a Previdência Social, mas os números finais do parcelamento ainda não foram fechados.

Em 2005, o governo federal autorizou a primeira renegociação das prefeituras que deixaram de pagar as contribuições dos servidores municipais para a previdência social. Em junho do ano passado, a União reabriu o parcelamento. O pagamento da primeira parcela seria em novembro ou em fevereiro, dependendo do número de habitantes.

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não divulgaram as estatísticas de adesão das prefeituras ao parcelamento. Os dois órgãos alegaram que o processo de adesão não foi informatizado, o que atrasou a consolidação das estatísticas.

Correspondente a 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o FPM é repassado pela União para complementar o orçamento das prefeituras. As prefeituras inadimplentes podem ter as operações de crédito, financiamento e convênios suspensas por não terem a Certidão Negativa de Débitos, documento que atesta o cumprimento das obrigações tributárias.

Edjane Mathias