Os contribuintes que estiverem em atraso com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 31 de janeiro para regularizar sua situação junto à Prefeitura de Boa Vista. O prefeito Iradilson Sampaio assinou no último dia 23 de dezembro a Lei Delegada Nº. 6, que oferece anistia de multas e juros para a regularização dos débitos.

“Com o recurso do IPTU, a Prefeitura investe na melhoria da cidade, com a limpeza de ruas e infra-estrutura dos bairros. Com essa nova Lei, as pessoas terão a oportunidade de quitar seus débitos e contribuir com o trabalho do Município para a melhoria da qualidade de vida da população”, destacou o prefeito Iradilson Sampaio.

É importante que o interessado compareça ao Setor de arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças (SMFI), portando documentos pessoais e dados do terreno. A Secretaria funciona das 7h30 às 13h30 na rua Coronel Pinto, nº. 188, Centro.

A Lei contempla os contribuintes que contraíram dívida junto ao Município de Boa Vista entre os anos 2004 e 2008. O objetivo é incentivá-los a regularizar a sua situação fiscal para iniciar o ano de 2009 sem débitos financeiros junto ao Município.

Em 2009, a Prefeitura deverá fortalecer o trabalho de fiscalização garantindo a regularização dos contribuintes e aumentando a arrecadação municipal. O recurso arrecadado com o pagamento do IPTU é revertido em favor da própria comunidade, na forma dos serviços públicos como limpeza das ruas e asfaltamento.

IPTU

O Município calcula a alíquota sobre o valor venal do imóvel, sendo 0,5% para imóveis com edificações residenciais; 1,0% para imóveis com edificações comerciais e industriais e 2,0% para terrenos sem edificações.

Inclusos nessa taxa estão os valores cobrados pelos serviços de iluminação pública, manutenção de ruas e coleta de lixo domiciliar. O valor venal é calculado somando o valor do terreno mais o valor estimado da edificação.