Lula sanciona Lei Orçamentária mas não define contingenciamento

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 29, a Lei Orçamentária para 2009, mas os valores contingenciados só serão conhecidos daqui a um mês.

Segundo o ministro, os remanejamentos e a programação financeira, que inclui o contingenciamento, serão definidos por um decreto a ser publicado no fim de janeiro.
“Vamos ter que fazer novamente a projeção de receitas, em conjunto com o Ministério da Fazenda”, afirmou.

Os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as despesas de caráter obrigatório serão liberadas antes da edição do decreto, de acordo com o ministro.

Paulo Bernardo disse que será possível recompor 90% dos cortes feitos pelo Congresso à proposta orçamentária enviada pelo governo. Os parlamentares cortaram R$5,3 bilhões do PAC, R$ 2,7 milhões em investimentos e outros R$ 9,1 milhões de custeio.

Uma parte da recomposição poderá ser feita por decreto e outra depende de autorização do Congresso Nacional. Bernardo afirmou ainda que as emendas ao Orçamento não serão liberadas até a assinatura do decreto do fim de janeiro.
A Lei Orçamentária deverá ser publicada na edição do Diário Oficial da União da próxima quarta-feira, 31.

Luana Lourenço
Agência Brasil