Prefeitura e Câmara escolhem representantes dos servidores no Pressem

A Prefeitura de Boa Vista e a Câmara dos Vereadores realizam nos dias 27 e 28 de novembro a eleição dos representantes dos servidores efetivos no Conselho do Pressem (Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município). Os Interessados em se candidatar devem procurar até o dia 14 a Comissão Eleitoral na sala de Comissões de Processo, no Palácio 9 de Julho.

As inscrições devem ser feitas entre 7h30 e 13h30. Podem candidatar-se funcionários com no mínimo cinco anos de serviço no quadro funcional da Prefeitura, da Fetec (Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura) e da Câmara.  Outra exigência é ter concluído o ensino médio ou o seu equivalente. Os editais estão afixados nos murais de todas as secretarias municipais e do Legislativo.

A votação para escolher os representantes da PMBV/Fetec no Pressem será no dia 27, das 8h às 17h, no auditório do Palácio 9 de Julho, rua General Penha Brasil, 1.011, São Francisco. Os representantes do Legislativo Municipal serão votados no dia 28, entre as 8h e as 14h, no plenário da Câmara dos Vereadores, avenida Capitão Ene Garcez.

O Pressem é responsável pela administração do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista. O Conselho Municipal de Previdência é órgão de deliberação e orientação superior do Pressem, sendo responsável por fixar a política e diretrizes de investimentos. É composto por dois membros efetivos, escolhidos servidores inativos; dois membros efetivos escolhido pelo voto dos servidores efetivos ativos do Executivo Municipal e suas fundações; e um membro efetivo escolhido entre os servidores efetivos ativos da Câmara dos Vereadores.  Os secretários municipais de Administração e de Finanças e o Superintendente do Pressem também compõem o Conselho Municipal de Previdência.

Cada integrante do Conselho Municipal de Previdência tem um mandato de três anos, sendo permitida a recondução por uma única vez. Entre as funções do Conselho, conforme a lei 812/05, estão encaminhar a proposta orçamentária anual à Prefeitura, para inclusão no orçamento anual do Município, e acompanhar o recolhimento mensal das contribuições. Atualmente, há 155 servidores inativos e 117 pensionistas na folha de pagamento do Pressem.