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| Advogado-geral da União considera "providente" pedido de vista do processo da Raposa |
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Advogado-geral da União considera "providente" pedido de vista do processo da Raposa O advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira, 28, que foi "providente" o pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito da ação sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), que começou a ser julgada nesta quarta-feira, 27, no Supremo Tribunal Federal (STF). Após o pedido de vista, o julgamento foi suspenso.
Segundo Toffoli, o pedido de vista era necessário porque a questão é complexa e a corte precisa refletir mais sobre o tema.“O governo está otimista, porque o voto do relator [ministro Carlos Ayres Britto] foi bastante profundo em defesa da homologação contínua da área da Raposa Serra do Sol”, disse Toffoli, depois de participar, no Palácio do Planalto, da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
De acordo com o ministro, a expectativa do governo é que o STF negue a ação de nulidade do processo de demarcação da terra indígena, que ocupa cerca de 7% do território do estado de Roraima. Ele ressaltou, no entanto, que qualquer que seja decisão do Supremo, o governo irá cumprir.
O julgamento foi suspenso ontem após a apresentação do voto do ministro Ayres Britto, cujo parecer foi favorável à demarcação da terra indígena em área contínua, quando o ministro Menezes Direito pediu vista do processo. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse que pretende retomar o julgamento da ação ao plenário "se possível ainda neste semestre". Kelly Oliveira
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