A Defensoria Pública do Estado, por meio dos defensores Natanael Ferreira e Januário Lacerda, do Grupo de Atuação Especial da Defensoria (Gaed), ingressou com uma Ação Civil Pública, no início deste mês, buscando garantir a posse dos aprovados no concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Boa Vista, em 2004.

Nesta quinta-feira, 31, o juiz Erick Linhares, da 8ª Vara Cível concedeu liminar à Ação movida pela Defensoria, e determinou que a Prefeitura de Boa Vista emposse os 353 candidatos convocados em fevereiro e março de 2008, num prazo de cinco dias úteis.

O juiz também determinou que a Prefeitura de Boa Vista suspenda todas as contratações temporárias e as nomeações  de cargos comissionados que não sejam de chefia, direção e assessoramento.

Além da posse imediata de 353 aprovados, a Prefeitura de Boa Vista terá que exonerar os cargos temporários e comissionados até o limite que atenda o impacto financeiro gerado pela posse dos convocados.

Na decisão o juiz Erick Linhares determinou à Prefeitura, o depósito em juízo no prazo de cinco dias úteis das folhas de pagamento de janeiro a junho, de 2008, com contratação temporária, cargos comissionados e efetivos; que o Banco do Brasil também deposite em juízo no mesmo prazo, as ordens de pagamento da Prefeitura referentes as contratações temporárias, bem como as cópias de todos os contratos temporários e os assentos funcionais desses contratados.

Caso a Prefeitura de Boa Vista não cumpra a decisão, a justiça estabeleceu multa diária de 20 mil reais a serem pagos pelo patrimônio pessoal do prefeito Iradilson Sampaio.

A liminar concedida hoje pela manhã contempla os 353 candidatos convocados pela Prefeitura nos meses de fevereiro e março desde ano. Quanto aos demais aprovados no concurso de 2004, que ainda não foram convocados, a justiça aguarda a análise da documentação solicitada à Prefeitura para deferir ou não a convocação e posse dos demais 1200 candidatos, que ainda não foram chamados.

Para o defensor público Januário Lacerda, um dos autores da Ação, a decisão da justiça estadual já era aguardada. “o que se verifica é que a Prefeitura Municipal de Boa Vista está desrespeitando o ordenamento jurídico pátria desde de 2004, prejudicando cerca de 1500 aprovados, que não tiveram garantido o direito à posse’, disse o defensor.

Na fundamentação de sua decisão o juiz registra que a Prefeitura mantém como cargos comissionados, “garçons, motoristas, agentes municipais e assistentes, dentre outros tantos cargos, e que apenas servidores comissionados contratados com base na Lei 774/2004 geram ônus de R$ 852 mil reais”.

Ele destaca ainda na decisão que a Prefeitura de Boa Vista contratou em janeiro, fevereiro e março de 2007, para cargos temporários aproximadamente 1.500 pessoas, onerando a folha de pagamento em mais de R$ 1.190.000,00 (um milhão e cento e noventa mil reais).

O juiz Erick Linhares também enumera que, “ a forma como estão sendo feitas as nomeações é extramente perniciosa para o erário, pois muitas vezes são contratados profissionais despreparados para o exercício da função, e ainda perniciosa para os candidatos aprovados, pois o concurso perderá sua validade em outubro deste ano, sem que os servidores aprovados dentro das vagas oferecidas sejam nomeados”, conclui.

A Prefeitura Municipal de Boa Vista ainda poderá recorrer da decisão até o prazo determinado pela justiça para a posse dos convocados, que encerra dia 7 de agosto, próxima quinta-feira.

James Serrador