Atualmente, o estado de Roraima já cadastrou mais de cem empreendedores, no entanto ele acredita que, à medida  que esses trabalhadores comecem a conhecer as vantagens de ser um empreendedor individual, buscarão se formalizar e ter acesso aos inúmeros benefícios.

Os números foram anunciados na tarde da última terça-feira, 09, em reunião, na sede do Sindicato e contou com a presença de servidores públicos, representantes dos órgãos de fiscalização do Estado e do Município.

Segundo informou, a reunião foi proposta para esclarecer dúvidas sobre a legislação que trata do processo de registro e legalização do Microempreendedor Individual  e com isso facilitar e agilizar ainda mais o cadastro dos trabalhadores. O encontro foi promovido pelo Sescon, em parceria com o Sebrae, Prefeitura de Boa Vista e Governo do Estado.

Belido falou ao grupo de servidores sobre como se dá o processo de cadastro e formalização de um Microempreendedor Individual, conforme determina a legislação e discutiu alguns dos problemas que vem ocorrendo na hora do cadastro.

Disse que ainda há muita dúvida, não só entre os trabalhadores informais, mas entre os próprios servidores do fisco, que ainda desconhecem o que determina a Lei 11.298/2007 e a Lei Complementar 123/2006 que regulamentam e apontam diretrizes específicas sobre a formalização do empreendedor.

“A resolução é simples e o cadastro rápido, sem burocracia, feito diretamente na internet, sem nenhum custo ou cobrança de taxas, mas precisamos esclarecer alguns pontos como cobranças e exigências inadequadas, justifica Belido.

Taxas

Sobre as taxas, ressalta que a Lei é bem clara quanto à proibição de qualquer tipo de cobrança. “É proibido exigir a qualquer título, no ato da inscrição, principalmente, quanto a taxas e demais custos relativos à abertura, inscrição, registro, alvará, licença ou cadastro. Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o Empreendedor se formaliza sem gastar um centavo”, reforça.

Comenta que a rapidez e a ausência de burocracia são fatores positivos da Lei, e cita como exemplo a emissão do Alvará de Licença, que pode ser emitido pela internet, no Portal do Empreendedor, no endereço: www.portaldoempreendedor.gov.br, em apenas cinco minutos.

Com esse documento, que tem prazo de vigência determinado de 180 dias, o empreendedor tem a permissão de dar início às suas atividades comerciais, sem correr o risco, caso esteja tudo aprovado na Prefeitura Municipal, de ser multado.

“O objetivo principal da Lei é promover a política de distribuição de renda e possibilitar que esses trabalhadores tenham acesso a benefícios previdenciários, facilidade a crédito bancário e possam comprar mais barato”, explica.

Benefícios

Enumera entre os inúmeros benefícios concedidos ao Empreendedor Individual a cobertura previdenciária que é estendida a sua família, entre eles: auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade, pensão e auxilio reclusão, com contribuição mensal reduzida - 11% do salário mínimo, hoje R$ 56,10.

Com essa cobertura o empreendedor estará protegido em casos de doença, acidentes, além dos afastamentos para o  nascimento dos filhos,  no caso das mulheres e após 15 anos a aposentadoria por idade. A família do empreendedor terá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão.

É garantida ainda ao empreendedor a contratação de um funcionário registrado com menor custo - 3% Previdência e 8% FGTS do salário mínimo por mês, valor total de R$ 56,10.

Destaca a ausência de burocracia para se manter formal, fazendo uma única declaração por ano sobre o seu faturamento que deve ser controlado mês a mês para ao final do ano estar devidamente organizado.

Segundo a Lei, com a formalização o Empreendedor terá condições de obter crédito junto aos bancos, principalmente bancos públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal. Esses bancos estão estudando formas de atender as necessidades dos Empreendedores com redução de tarifas e taxas de juros adequadas.

Outra vantagem é o baixo custo para se formalizar, sendo valor fixo por mês de R$ 1,00 atividade de comércio - ICMS e R$ 5,00 atividade de serviços - ISS. O valor pago ao INSS tem o objetivo de oferecer cobertura Previdenciária ao Empreendedor e sua família a baixo custo.

Sebrae

O Sebrae é um grande parceiro dos trabalhadores e oferece apoio técnico na organização do negócio. O Sebrae estará orientando e assessorando os Empreendedores, com cursos e planejamentos de negócios com vistas a capacitar os empreendedores, tornando-os mais aptos a manterem e desenvolverem as suas aptidões.

Silvio Souza