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| Defensoria Pública estabelece novas diretrizes para atendimento no sistema prisional |
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Defensoria Pública estabelece novas diretrizes para atendimento no sistema prisional Após ouvir as reivindicações dos presos, Oleno Matos explicou as alterações feitas no atendimento estão regulamentadas através da Resolução 06/08, do Conselho Superior da Defensoria Pública. O defensor geral explicou que a partir deste mês de abril será cumprida uma escala de atendimento nas unidades. “Toda terça-feira do mês, no período da tarde, serão deslocados dois ou três defensores para atendimento nas unidades prisionais”, disse. Segundo Oleno Matos, com esse trabalho os oito defensores públicos que atuam nas varas criminais da comarca da capital estarão toda semana atendendo in loco, prestando toda orientação ao assistido, dando-lhe ciência sobre tudo que diz respeito ao seu processo, ao cumprimento da pena e também a garantia do direito dos preventivados. “Com essa medida vamos garantir o efetivo contato do defensor com o assistido, e contribuir para a celeridade no andamento dos processos penais”. Para o defensor público e conselheiro federal da OAB, Antonio Avelino, que atua na 4ª vara criminal, as melhorias que estão sendo implementadas pela Defensoria no atendimento no sistema prisional, vão contribuir significativamente para que os apenados tenham uma rápida manifestação da justiça. “ É importante destacar que o defensor público é apenas parte do sistema, ele faz o pedido à autoridade judiciária, que decide se acata ou não”, explicou. Pela resolução, em cada atendimento, o defensor vai preencher uma ficha de acompanhamento do processo, apresentando relatório individual dos atendimentos, com as providencias adotadas em cada caso, a fim de subsidiar um relatório mensal do trabalho. Os atendimentos no mês de abril, na penitenciária agrícola e cadeia pública serão realizados dias, 01, 08, 15, 22 e 29, no período da tarde, com a presença de pelo menos dois defensores. É importante destacar que o atendimento aos presos condenados já é realizado diariamente pela defensora pública Lenir Rodrigues, que atua na vara de execuções penais. As alterações no atendimento de que trata a resolução dizem respeito aos presos preventivados e apenados das demais varas criminais de Boa Vista. O defensor público-geral também determinou a redistribuição de mais duas defensoras para atender nas varas criminais da capital. “Visando maior celeridade no trabalho, deslocamos as defensoras Vera Lúcia Pereira e Aline Castelo Branco para atuar na 2ª e 3ª varas criminais”, concluiu. Vale ressaltar que para receber atendimento nas Varas Criminais não é necessária a obtenção de senha, basta se dirigir ao balcão de atendimento da Defensoria, que a pessoa será imediatamente encaminhada a um defensor público. “Muitas pessoas tem ficado na fila, nas primeiras horas da madrugada para obter senha para atendimento na área Criminal, quando isto não é necessário, e acabam retirando a vaga das pessoas que procuram os serviços da área da Família”, explica Oleno Matos.
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