Durante todo o dia desta quinta-feira, 1º, a sociedade civil organizada e representantes de instituições públicas estão reunidos em câmaras temáticas para definir o planejamento estratégico e ações que devem ser implementadas no Estado nos próximos quatro anos. As sugestões constarão no Plano Plurianual 2012-2015 do Governo do Estado e estão sendo definidas durante o II Fórum de Desenvolvimento Sustentável de Roraima, que acontece até esta sexta-feira, 02, na Universidade Estadual de Roraima (Uerr).

A Câmara Temática da "Justiça e Cidadania" é presidida pelo secretário de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), coronel Waney Vieira que conduz as discussões e ajuda na formulação de ações e projetos voltados às questões de direitos humanos e cidadania. Participam ainda da Câmara representantes da Policia Militar, Setrabes, CSE, Defensoria Pública, Sesi e Sejuc.

As sugestões são voltadas tanto para as atividades de administração penitenciária como programas e projetos de defesa dos direitos humanos, priorizando o acesso à Justiça. As propostas seguirão para análise e aprovação na Plenária que acontece nesta sexta-feira.

Propostas

Entre as ações sugeridas estão a modernização do sistema penitenciário, com aparelhamento, implantação do sistema de segurança eletrônica, melhoramento do sistema de comunicação via rádio, internet e telefone, ampliação da frota de viaturas operacionais e implantação de serviços de inteligência e investigação policial.

Na parte de infraestrutura foi sugerido a demolição da Cadeia Pública de São Luiz do Anauá e a construção de outras três unidades no interior do estado, no modelo da Cadeia de Rorainópolis, além da reforma e ampliação das demais unidades.

Na questão de atendimento e reinserção do reeducando foi defendido a ampliação da assistência à educação, profissionalização, saúde, jurídica, psicossocial, religiosa, esporte, lazer e cultura para o reeducando.

Consumidor

Quanto à proteção e defesa dos interesses e direitos dos consumidores foi proposta a implantação do Conselho de Defesa do Consumidor, criação do Fundo de Defesa do Consumidor e realização de seminários e conferências para esclarecre consumidores.

Foi pontuado ainda a modernização e estruturação do serviço de atendimento com a aquisição de um ônibus adaptado para atender os consumidores no interior do Estado como também a elaboração do plano de cargos, carreiras e salários dos funcionários da Secretaria.

Para apoio às ações da Defensoria Pública estadual foi apresentado a estruturação de local apropriado para atendimento nas unidades prisionais, auxilio na realização dos convênios com o Ministério da Justiça para agilizar atendimento e acompanhamento dos reeducandos.

"São sugestões que reforçam algumas das ações que já executamos no Sistema como a assistência jurídica, médica, educação e cursos profissionalizantes para oferecer dignidade, conforto e respeito ao reeducando. A implementação dessas novas propostas só vem contribuir para a melhoria do atendimento", assegurou o secretário.