Qui, 28 de Janeiro de 2010 15:32    | Imprimir |
Marília quer a recriação do Conselho Estadual das Mulheres
A deputada estadual Marília Pinto (PSB) tem lutado constantemente para  que o Governo do Estado reative o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), que é o resultado de luta  histórico que iniciou com o movimento feminista pela defesa ao fim da violência, a intolerância aos crimes contra a mulher e ao cumprimento legal pela conquista de seus direitos.

Segundo a parlamentar o Estado precisa cumprir a sua parte, elaborar suas políticas públicas e através do Conselho colocar em prática ações voltadas para a defesa das mulheres, que não vem sendo realizado.

Para Marilia, a violência é conseqüência de muitos abandonos. Ela explica que o CEDIM deve representar uma importante interlocução da sociedade civil organizada, movimentos sociais, organizações não governamentais, com o poder público em todas suas instâncias de poder, enriquecendo os debates, elaborando propostas e exercendo papel fiscalizador para que as políticas públicas estrategicamente elaboradas assegurem na vida destas mulheres o que está na lei.

Delegacia da Criança

Outra reivindicação de Marilia Pinto ao Governo do Estado é à criação de uma Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, em Boa Vista.

Para ela o atendimento especializado constitui responsabilidade essencial do Estado, embora já conte atualmente com o Núcleo de Proteção à criança e ao Adolescente, funcionando conjuntamente com a Delegacia de Defesa da Mulher, existe o agravante de que o local também atende a idosos, à adolescentes infratores, o que obriga a criança vitimizada a se deparar com situações constrangedoras, muitas vezes presenciando cenas violentas, incluindo reclusão à carceragem de agressores

Marilia disse ainda que essa sua iniciativa que foi enviada ao Executivo Estadual, está baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 18 e da Constituição Federal, art. 227 & 4º que define, ser “dever de toda sociedade e do Estado assegurar a criança, direitos funcionais além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Fernando Heder
 

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