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CNJ diz que priorizará processo que trata sobre a vaga de desembargador do TJRR

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) respondeu à soclitação do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccioonal de Roraima (OAB/RR), que pede àquela instituição que seja envidados esforços para viabilizar, de forma mais célere, o julgamento do Procedimento de Controle Adminsitrativo (PCA) que tem por objeto a definição de critérios e julgamentos de pendências para o preenchimento da vacância, já ocorrida no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR).

A demanda da Seccional de Roraima foi feita no início deste mês de julho e se respalda na necessidade de não comprometer a funcionalidade da estrutura judiciária do Estado de Roraima.  O conselheiro Rubens Curado Silveira informou no documento de resposta que o CNJ, ciente das dificuldades insituticionais mencionadas, priorizará o julgamento  do procedimento que tramita naquela Corte em face do TJ/RR.

O presidente Jorge Fraxe informou no pedido que dos sete membros efetivos que compõem o Tribunal de Justiça, um está afastado, por decisão do CNJ, e que o segundo está aposentado por haver completado a idade limite de 70 anos.

Ressaltou ainda que dos cinco existentes, um terceiro membro será aposentado no próximo mês de agosto porque também completará 70 anos de idade. “Essas circunstâncias deixarão a estrutura judiciária do Estado de Roraima sem o mínimo de membros necessários para prover os cargos de direção, fato bastante comprometedor por afetar a funcionalidade judiciária do Estado”, frisa Jorge Fraxe no documento.

Lembrou ainda que os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor do TJ/RR, além dos cargos de presidente e vice–presidente/corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR) não podem ser acumulados e sequer exercido por juiz convocado, situação agravada pela sobrecarga de trabalhos ensejada pela implantação do processo eletrônico e pela realização do calendário eleitoral, fatores que justificam a especial atenção do Conselho Nacional de Justiça em atender a solicitação dando celeridade ao julgamento.

Cópias deste pedido também foram enviadas para o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcos Vinicius Furtado Coêlho, para o procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, e para corregedor do Conselho Nacional de Justiça,  Francisco Cândido de Melo Falcão Neto.

 

 

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