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Cide: Governo recupera convênio federal garante investimentos

Após restabelecer convênio da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), Estado inicia recuperação de estradas.

Ao assumir o governo em 2015, a governadora Suely Campos se deparou com problemas em todas as áreas, inclusive no que se refere a convênios federais. O convênio da Cide estava bloqueado por três anos, devido a irregularidades na prestação de contas de administrações passadas. Em razão disso, o governo teve que devolver ao Fundo de Infraestrutura do Estado R$ 28 milhões para voltar a receber o repasse. O montante foi dividido em 10 vezes, em parcelas trimestrais.

Essa ação foi necessária porque a gestão anterior não prestou contas e não investiu em infraestrutura o recurso que vem carimbado pra essa finalidade. Por três anos, Roraima ficou na lista negra do governo federal. Somente com a renegociação feita pela governadora Suely Campos junto ao Ministério dos Transportes o Estado voltou a ter acesso aos recursos da Cide.

Com isso, foi possível realizar várias obras, inclusive, a pavimentação em TSD (Tratamento Superficial Duplo) na Vicinal 5 no município de Caroebe. A rodovia recebeu também sinalização horizontal e vertical, garantindo mais segurança para quem trafega no local. São 9,68 km de extensão, com investimento de R$ 1.289.529,68. A rodovia já está liberada para o tráfego e foi inaugurada no sábado, dia 25.

“Superamos e vencemos muitas dificuldades. Estamos reconstruindo o caminho do desenvolvimento”, diz Suely Campos.

O que é a Cide

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, tributo cuja competência de arrecadação é da União e que pode ser instituído em diversas áreas. No caso específico de combustíveis, foi instituída pela Lei 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Seus recursos são destinados, dentre outras áreas, para o financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

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