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Chico Guerra concorre à Comenda Dom Hélder Câmara do Senado

A indicação de Chico Guerra deve-se à sua trajetória política e ao repatriamento de mais de 900 brasileiros - Foto: Charles WellingtonA Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) indicou o nome do seu presidente, deputado Chico Guerra (PROS), para concorrer à Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, do Senado Federal. Podem ser indicadas para receber a honraria personalidades com relevante contribuição à defesa dos direitos humanos no país. O prêmio é entregue anualmente e a escolha é feita pelo conselho, composto por representantes de cada um dos partidos com assento no Senado Federal.

A indicação do nome do representante do legislativo estadual deve-se à sua trajetória política, iniciada em 1990, quando foi eleito deputado estadual constituinte e à sua dedicação à causa dos direitos humanos. Na primeira Legislatura, o deputado Chico Guerra foi responsável pela criação da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa de Roraima e se mostrou sensível à causa dos brasileiros presos na Venezuela.

Prisões ilegais, agressões, maus-tratos e até chacina envolvendo brasileiros levaram o deputado a lutar pela dignidade dos roraimenses que buscavam a sobrevivência, por meio do garimpo, em outras terras. De acordo com Chico Guerra, no governo do presidente Fernando Collor, os garimpos foram fechados no Brasil e muitos roraimenses migraram para Puerto Ayacucho, na Venezuela, onde a atividade ainda era permitida.

“Nessa época, muitas atrocidades aconteceram e famílias me procuraram na Assembleia para interceder junto ao governo venezuelano. Na primeira viagem ao País, havia 16 brasileiros presos em Puerto Ayacucho, entre eles quatro mulheres. Todos estavam muito machucados e maltratados, sem alimentação e sem roupas. Com apoio de algumas autoridades locais e muita determinação, conseguimos libertar os brasileiros, mas foi preciso alugar uma casa na cidade e contratar advogados para acompanharem os casos de oito brasileiros condenados”, destacou.

Nesses 24 anos de história política, o deputado já soma mais de 60 viagens à Venezuela, Guiana Francesa, Guiana Inglesa e Suriname, e totaliza mais de 900 brasileiros repatriados. Outro episódio relevante do compromisso do deputado foi a Chacina de La Paragua. No ano de 2006, militares da Guarda Nacional Venezuelana não respeitaram o prazo estabelecido para a saída dos brasileiros das áreas de garimpo e, com artilharia antiaérea, fuzilaram cinco pessoas, entre elas três brasileiros. Chico Guerra ingressou com uma ação na justiça e conseguiu afastar os 14 militares envolvidos na chacina.

Na Venezuela, os maus-tratos aos brasileiros continuaram e até os turistas foram afetados. As denúncias recebidas pela ALE-RR levaram o deputado a criar uma frente parlamentar para averiguar os relatos de insegurança dos turistas roraimenses. Chico Guerra conseguiu parceria com a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) e, após algumas reuniões e audiências públicas, o assunto foi discutido na Câmara Federal. A repercussão dessa mobilização influenciou a implantação de algumas medidas de apoio aos turistas brasileiros, como o sistema de monitoramento dos veículos que entram na Venezuela e a instalação de placas informativas.

Comenda

A honraria, que leva o nome do ex-arcebispo de Olinda e Recife, Dom Hélder Câmara, religioso lembrado pela atuação em defesa dos mais pobres e dos perseguidos políticos durante a ditadura militar, está em sua quinta edição e foi instituída por meio da Resolução do Senado Federal nº. 14, de 2010.

Os escolhidos são eleitos por meio de um conselho que este ano será composto pelos senadores Ivonete Dantas (PMDB-RN), Ana Rita (PT-ES), Ana Amélia (PP-RS), Cícero Lucena (PSDB-PB), Cristovam Buarque (PDT-DF), Inácio Arruda (PCdoB-CE), João Capiberibe (PSB-AP), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Petecão (PSD-AC), Vicentinho Alves (SDD-TO) e Gim (PTB-DF). A entrega da comenda ocorrerá em solenidade especial no mês de dezembro, no Plenário do Senado Federal, em Brasília.

 

 

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