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Câmara vai criar CPI de ocupações e comitê para investigar contemplações

Objetivo é acabar com ocupações ilegais - Foto: Ascom/JC

Objetivo é acabar com ocupações ilegais – Foto: Ascom/JC

A Audiência pública em favor da situação da ocupação de mais de 350 famílias do Conjunto Nova Vida, ocorrida nesta terça-feira, 24, na Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV), definiu que será criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e proposto a criação de um comitê. O objetivo, segundo o vereador Júlio Cézar (PMDB), presidente da Comissão de Obras Urbanismo, Transporte, Habitação e Serviços Públicos e relator da audiência, é investigar de que forma as contemplações dos programas sociais estão sendo feitas, e dar transparência à situação das ocupações de terras na capital, respectivamente.

O vereador explicou que a Federação de presidentes de bairro, já protocolou um requerimento, com o intuito de discutir todas as questões inerentes aos latifúndios dentro da capital e aos patrimônios municipais doados ou transferidos para pessoas/entidades, com direito público.

O comitê será formado pela CMBV, pela Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), Ministério Público (MP) – que não compareceu à audiência – pelas associações, entre outros, para assim como a CPI, investigar a fundo como essas contemplações vêm ocorrendo em Boa Vista, e, em muitos casos beneficiando pessoas que não precisam, enquanto que muitas pessoas necessitadas continuam sem teto.

“É uma pena o Ministério Público não ter comparecido. Como órgão auxiliar de fiscalização, era de suma importância a presença de um representante. Foram mais de quatro horas de discussões”, concluiu o vereador.

Emhur

Enquanto essa indecisão permanece, a Emhur, por sua vez, responsável pela desocupação dessas famílias ocorrida no dia 13 deste mês, segundo o presidente Sérgio Pilon, que garante não estar alegando a propriedade da terra e sim as questões de habitação, aguarda um laudo já solicitado ao Corpo de Bombeiros (CB).

“Esse laudo, segundo o Corpo de Bombeiros, deverá ser confeccionado pela Universidade Federal de Roraima (UFRR). Com o documento em mãos, iremos discutir as condições corretivas ou não. Caso possível, a Emhur só pode fazer parcelamento do solo se tiver as condições sanitárias ideais”, explicou.

“A responsabilidade pelo assentamento de pessoas pelo poder publico, para regularização de uma área, é do município delegado à Emhur. O gestor fica numa situação complicada, pois se uma tragédia ocorrer lá dentro, alguém com certeza terá de ser responsabilizado. Eu inclusive já fui notificado pelo MP”.

Reforçando as explicações do presidente da Emhur, o conselheiro do Conselho Municipal e Estadual das Cidades, Ricardo Matos, garantiu que o laudo que vai comprovar ou não o acúmulo de gases, por exemplo, é de suma importância.

“Lá é um aterro sanitário com resíduos hospitalares, a cautela quanto à vida dessas pessoas não pode ser deixada de lado. Com o laudo geotécnico, um parecer do meio Ambiente e da Defesa Civil, com resultado positivo, eliminando todos os riscos, o pedido para que área seja transformada de interesse social pode ser feito e isso facilita a aprovação junto ao município daquele parcelamento, assentamento ou ocupação”, explicou.

Diocese

A área em questão localizada no antigo lixão, no bairro São Bento, zona Oeste da Capital, conforme explicou o diácono da Diocese Augusto Monteiro, foi desapropriada em 1989 pela PMBV, paga, e a única pendência que existe é no cartório do registro de imóveis. “A prefeitura tem que ingressar com a petição para fazer o desmembramento da área, em seguida assinamos e conseqüentemente transferida novamente para a prefeitura. Não queremos de forma alguma dificultar a instalação dessas pessoas lá”.

Desocupação

No dia 13, a tropa de choque do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, em apoio a Grupo Tático Municipal (GTAM) da Guarda Civil Municipal (GCM), investiu contra a população, com armas, gás de lacrimogêneo, bombas de efeito moral e balas de borracha.

A vereadora Miriam Reis (PHS), que assim como quase todos os vereadores participaram e apoiaram a audiência proposta pelo vereador Júlio Cézar, se comoveu com as imagens exibidas e os excessos cometidos pelos policiais durante a desocupação,

“Como representante do povo, não posso me calar diante de um ato tão desumano e cruel. Respeito todos os profissionais e entendo a questão hierárquica. Como servidora pública, sei que devemos cumprir ordens. Só não quero acreditar que essa ordem de agir com tamanha truculência, na base da força, tenha partido de alguma autoridade. Se não houve ordem explicita, quem praticou o ato deve ser punido, mas se ouve, o mesmo deve ocorrer com quem mandou”,

Ela concluiu dizendo que deixa o apelo aos conselhos de direito humanos e da infância e adolescência, pra que junto aos vereadores, encontrem como fiscais do povo, os culpados e uma solução para o problema.

Daniela Meller

 

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