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Avenida das Guianas: trecho urbano da BR-401 agora pertence ao município

Prefeita assina Termo Aditivo de Municipalização da Av. das Guianas - Foto: Eduardo Andrade

Prefeita assina Termo Aditivo de Municipalização da Av. das Guianas – Foto: Eduardo Andrade

A prefeita Teresa Surita assinou na manhã da última sexta-feira, 11, no Palácio 9 de Julho, um termo aditivo que municipaliza o trecho urbano da rodovia BR-401, compreendido pela Avenida das Guianas. O ato representa uma vontade antiga da população, sobretudo empresários, que encontravam muitas dificuldades burocráticas, uma vez que a rodovia de acesso aos seus estabelecimentos estava sob jurisdição federal.Participaram do momento o senador da República, Romero Jucá, o diretor de planejamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Reginaldo de Souza, além dos vereadores Flávio do Padre Cícero, Renato Queiroz e empresários. Para a prefeita Teresa Surita, a tendência agora é de liberdade jurídica e menos burocracia.

“Hoje estamos trazendo a avenida para a responsabilidade do município. Com isso, vamos ter liberdade de intervir no local, com a liberação de alvarás, maior apoio aos empresários e na geração de empregos. Também vamos ter maior liberdade para trabalhar nas obras de infraestrutura, pois atualmente há dificuldades jurídicas nisso pelo fato de ser uma rodovia federal”, explicou Teresa.

A municipalização terá um prazo estabelecido pelos próximos 25 anos, período em que a prefeitura vai poder se adequar e, assim, ter por definitivo a jurisdição do trecho. O próximo passo será municipalizar as avenidas Brasil, Carlos Pereira de Melo e Venezuela, que compreendem a BR-174. Esses trechos passarão para o município de forma definitiva, uma vez que a rodovia federal vai predominar a partir do Anel Viário.

O senador Romero Jucá afirma que os trâmites finais serão feitos em Brasília, junto ao Dnit e que poderão ser resolvidos em até 20 dias. “É uma solução importante que há muito tempo era esperada. A cidade cresceu e com isso faz-se necessário empregar maiores investimentos. E estas regiões, na condição de trechos de rodovias federais, tornam-se difíceis por conta da burocracia. Mas temos certeza de que isso será resolvido, o que vai garantir uma atenção maior por parte da prefeitura”.

Um projeto será elaborado pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo visando a revitalização dos trechos que serão municipalizados, com asfaltamento, drenagem, terraplanagem, iluminação, entre outros benefícios antes improváveis de ocorrer. “Essas avenidas são a porta de entrada no nosso município e, por isso, vão receber um tratamento todo especial”, enfatizou a prefeita.

Impasse resolvido

Vários empresários entraram em contato com a Câmara de Boa Vista a fim de solucionar o problema. Segundo o vereador Flávio do Padre Cícero, o primeiro passo da Casa após ouvir as demandas foi promover uma audiência pública. “A necessidade era grande. Muitos comerciantes não conseguiam vender seus produtos por conta de problemas na documentação, que só poderiam ser resolvidos na esfera federal”, conta.

De acordo com o empresário Ricardo Mattos, a assinatura do termo é uma conquista para a classe. “Esta é uma vitória muito grande. Estamos há muito tempo esperando por essa conquista. Esse foi o primeiro passo para a nossa segurança jurídica, onde teremos maior liberdade para a emissão de alvarás, reformar e ampliar nossos imóveis, contratar mão de obra. Enfim, será minimizada a burocracia que atualmente existe”.

 

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