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Audiência pública cria grupo para avaliar leis que preservam o lavrado de Roraima

Audiência ocorreu no Plenarinho da ALERR – Fotos: Platão Arantes

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) realizou, na manhã desta sexta-feira, 7, uma audiência pública para debater sobre o meio ambiente em Roraima, tendo como abordagem principal o bioma regional por conta dos lavrados, vegetação existente apenas em Roraima. A audiência foi proposta pelo deputado Evangelista Siqueira (PT), após uma reunião na Diocese de Roraima sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2017: Os Biomas Brasileiros e a Defesa da Vida.

Órgãos ambientais das esferas municipal, estadual e federal, pesquisadores, representantes de Organizações não-Governamentais (ONGs), de instituições de ensino e de entidades religiosas participaram do evento. O resultado da audiência foi a criação de um grupo de trabalho heterogêneo, composto por representantes dessas entidades, que fará um estudo sobre a legislação do meio ambiente com relação à preservação do lavrado de Roraima.

“Saímos daqui com uma carta compromisso, com um grupo de trabalho que vai se encontrar para fazer a seguinte reflexão: As leis e normativas que existem no Estado de Roraima em nível municipal, estadual e federal contemplam a preservação total do nosso lavrado? Que outras normativas e leis precisam ser criadas, se é que precisam, para melhorar a preservação do nosso ecossistema? Este é o encaminhamento final da audiência que terá sequência com esse grupo de trabalho”, explicou o deputado Evangelista Siqueira.

O resultado desse estudo será apresentado à população e ao Poder Legislativo. “Ao final deste estudo apresentaremos tanto para as instituições e a sociedade, quanto para a Assembleia Legislativa, o resultado deste trabalho”, disse, ao avaliar a audiência como positiva, uma vez que esta Casa cumpriu sua missão em ouvir as pessoas sobre os temas comuns que abordam e permeiam o cotidiano.

O bispo de Roraima, Dom Mário Antônio da Silva, disse que a audiência foi importância porque se discutiu a situação, não somente no âmbito político, mas com a sociedade em geral e os representantes dos organismos governamentais e não-governamentais a problemática que envolve o meio ambiente.

“O tema da Campanha da Fraternidade 2017 é aberto para as cooperações e ações que se somam com a nossa ideologia. A igreja se preocupa com a vida, que é o dom de Deus. Nossa preocupação este ano são com os biomas brasileiros que compreendem todos os seres que vivem neste contexto. Não podemos deixar de contemplar a dignidade da vida humana e não nos preocupar com as pessoas, sobretudo, inclusive aquelas das comunidades que estão em área de degradação ambiental”, ressaltou Dom Mário.

Ele ressaltou a particularidade que envolve o bioma de Roraima por conta do lavrado, e lembrou que esse cuidado com o meio ambiente preservará também a espécie humana. “Temos que pensar nas gerações de hoje e de amanhã, para não corremos o risco de ver destruídos ecossistemas inteiros, se não mudarmos nossa maneira de agir em relação ao que foi criado e que estar a nossa disposição”, complementou.

A inspetora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Boa Vista, Maria Consolata Oliveira Nobre, disse que esse já é um assunto de grande preocupação por parte da Prefeitura de Boa Vista, e que projetos são colocados em prática para amenizar esse impacto destrutivo do lavrado.

“Um dos principais projetos que desenvolvemos é na área da agricultura, mecanizando os lotes localizados nas áreas rurais de Boa Vista, para que não seja realizada a queimada na hora da limpeza do chão. Fazendo isso evitamos o fogo, principal ponto de degradação do lavrado. Além disso, fazemos campanhas educativas”, disse Consolata, ao comentar que a falta de preservação ainda é uma questão cultural, e que para mudar essa concepção demanda tempo.

O diretor de monitoramento e controle ambiental da Femarh (Fundação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Mazenaldo Costa, lembrou que o órgão ambiental é responsável pela implantação e implementação das políticas públicas de meio ambiente no Estado, e que essa preservação começa na liberação do licenciamento ambiental.

Disse ainda que tem um comitê que cuida da parte de prevenção às queimadas. “A Femarth é também o órgão gestor do Comitê de Prevenção e Gestão de Combate às Queimadas no Estado de Roraima desde 1998, quando tivemos perdas econômicas e ambientais por conta do incêndio em grandes proporções. Esse comitê é que faz o planejamento estratégico do combate aos incêndios, monitora, fiscaliza e faz o planejamento prévio, principalmente neste período de estiagem”, disse.

Marilena Freitas

 

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