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Assinada portaria com gratificação para professores dos ex-territórios

Assinatura da Portaria em Brasília – Foto: Ascom/RJ

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta terça-feira, 21, a portaria que autoriza o pagamento da gratificação de Reconhecimento, Saberes e Competência (RSC) a cerca de 2.000 professores dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e do Amapá. Em Roraima, 860 profissionais serão beneficiados. A cerimônia aconteceu na sede do ministério do planejamento e contou com a presença do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR),dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Valdir Raupp (PMDB/RO), do deputado estadual Hiran Gonçalves (PP/RR) e do Secretário Substituto da Secretaria de Educação Tecnológica do MEC, Geraldo Andrade.

O pagamento do RSC dependia de uma regulamentação específica, entre o Ministério da Educação e Ministério do Planejamento, e foi articulada junto ao governo federal, pelo líder do governo Romero Jucá. “Foi uma grande vitória para nossos professores, que merecem todo reconhecimento. Agora será formada uma comissão no MEC para efetivar o enquadramento daqueles que entrarem com o pedido da gratificação, explicou.

Jucá disse ainda, que a demanda, para recebimento da gratificação, chegou para ele há de 4 meses, quando recebeu uma comitiva de professores de Roraima em Boa Vista, para uma reunião. “Estamos sempre à disposição para resolver os problemas que afetam os professores. Além da RSC, já resolvido, também estou tratando do pagamento da segunda ação dos precatórios dos professores. Estamos aguardando os cálculos finais para ajudar o maior número de pessoas”, disse Romero Jucá.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, em entrevista após o ato de assinatura da portaria, disse que o governo federal estendendo esta gratificação aos professores dos ex-territórios, valoriza a classe. “ O governo Temer valoriza os professores e investe para melhorar a qualidade de nossa educação. Com o apoio dos parlamentares da base, estamos conseguindo fazer um bom trabalho em defesa desses profissionais que tanto realizam por nosso país”, disse.

A portaria do Ministério da Educação ainda não recebeu numeração, e será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta dia 22.

A partir desta nova portaria, os professores dos ex-território de Roraima, Rondônia e do Amapá se equiparam com os professores dos institutos federais, Cefet’s, colégios militares, colégios de aplicação e escolas técnicas vinculadas às universidades federais, contratados na carreira do ensino básico, técnico e tecnológico, que já podiam solicitar a RSC.

O que é RSC – Reconhecimento Saberes e Competência

O reconhecimento de saberes e competências é a certificação dos professores de cursos técnicos de nível médio, da educação básica e de creches, que não necessariamente demandam cursos de mestrado e doutorado para a sua atuação profissional e terá três níveis: I, II ou III, que correspondem, na carreira, a titulação de especialização, mestrado ou doutorado, respectivamente.

O RSC reconhece a experiência profissional que os professores obtiveram na atuação dentro das instituições da educação básica, técnica e tecnológica.

Os critérios para a concessão do reconhecimento definirão as competências do profissional da carreira, de acordo com a sua formação acadêmica e área de atuação na instituição. As atribuições dos professores devem contemplar atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão.

 

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