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ASAPOLCS comemora promulgação da Emenda Constitucional 79

Luciano esteve reunido com representantes da categoria - Foto: Ascom/LCA Associação dos Antigos Policiais Civis e Servidores do Ex-território Federal de Roraima (ASAPOLCS), reuniu dirigentes, parlamentares e membros da entidade para comemorar a vitória da categoria com a promulgação da Emenda Constitucional 79, aprovada pelo Congresso Nacional, na última terça-feira (27). A festa coroou uma luta de décadas dos servidores civis e policiais militares dos ex-Territórios de Roraima e Amapá, que poderão optar em fazer parte dos quadros da União. 

O benefício previsto na Emenda Constitucional é resultado da aprovação da PEC 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP). O texto relatado pelo deputado Luciano Castro (PR/RR) foi aprovado também no Senado, como PEC 11/14 . Com a união das bancadas de Roraima e Amapá e a articulação política do relator, junto aos líderes dos partidos, foi possível vencer a batalha em dois turnos na Câmara.

No Senado a relatoria coube ao senador José Sarney (PMDB/AP). O senador Romero Jucá (PMDB-RR) também foi peça chave nas negociações políticas com a Mesa do Senado. Em sessão rápida a Emenda Constitucional 79/2014, foi promulgada pelo senador roraimense. 

Para o presidente da ASAPOLCS, Josias Licata, os dois parlamentares foram os grandes responsáveis pela vitória, por isso foram convidados. “Nada mais justo do que comemorar com Luciano e Jucá”, afirmou ele. Além do deputado Luciano Castro e do senador Romero Jucá  também estiveram presentes os deputados estaduais Zé Reinaldo (PSDB) e Rodrigo Jucá (PMDB). 

Josias Licata reafirmou o trabalho dos parlamentares de Roraima durante todos os anos de tramitação da matéria. “Em  nome dos servidores eu agradeço ao deputado Luciano Castro, e também ao senador Romero Jucá, pelo empenho na nossa luta. Mas posso afirmar que  Luciano foi um marco histórico nessa vitória, pois foi ele quem negociou com o Governo e os partidos”.

O presidente da ASAPOLCS lembrou que a batalha foi longa e difícil, já que a proposta tinha resistência do Ministério do Planejamento. “O deputado Luciano conseguiu convencer 388 deputados no primeiro turno e 357 no segundo, algo que não é fácil. Mas com experiência e habilidade política, garantiu os votos favoráveis para tudo dar certo na hora certa,” declarou Josias.

Depois de agradecer o reconhecimento, Castro explicou que o Governo Federal terá 06 meses para regulamentar a Emenda Constitucional 79. ”O prazo de 180 dias está determinado no texto. A regulamentação é importante para que a emenda seja aplicada na prática. Nós vamos  acompanhar de perto o trabalho da comissão que será constituída pelo Ministério do Planejamento para que a partir de janeiro, a gente possa ter efetivamente as pessoas começando o processo de enquadramento.E vamos trabalhar para que o maior número de pessoas possam ingressar nos quadros da União”, afirmou o parlamentar. 

Os antigos servidores  também se manifestaram durante a comemoração. Adalberto Martins (60), trabalhou na Secretaria de Educação na época de instalação do ex-Território. Ele falou da gratidão a todos que lutaram pela aprovação do benefício e da possibilidade de dar uma vida melhor aos filhos. 

“Eu como pai de família estava preocupado com o que iria deixar para meus filhos, mas agora posso sorrir e comemorar. Quero também agradecer a Deus e a todos que lutaram por nós. Eu estou muito feliz com tudo isso”, disse Martins.

 

 

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