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Artigo: Persistência renitente da epidêmica taxa de delitos – Luiz Flávio Gomes

Em 1980 foram registrados pelo Datasus 13.910 assassinatos no Brasil (taxa de 11,7 para cada 100 mil habitantes). Em 1990 essa taxa já tinha dobrado: 22,2. Antes de 2012, o pico foi atingido em 2003: 28,9. Em 2012 alcançamos a maior taxa de todos os tempos: 29 assassinatos para cada 100 mil pessoas.

O que acaba de ser dito em relação aos homicídios vale para, praticamente, todos os demais delitos. No Estado de São Paulo, por exemplo, o roubo vem mostrando crescimento constante nos últimos doze meses seguidos (tendo alcançado em maio/14 mais de 28 mil ocorrências). Em 2012 também aconteceram mais de 500 mil estupros no nosso país (consoante o Fórum da Segurança Pública). Vivemos num país de violência epidêmica (segundo os critérios da OMS-ONU). Quais as razões da persistência dessa violência?

Ana María Cerro e Ana Carolina Ortega Masagué, da Universidade Nacional de Tucumã (Argentina), mirando a realidade argentina (muito similar à nossa, posto que lá também tem sido uma constante o incremento exorbitante do delito) sublinham o seguinte (http://new.pensamientopenal.com.ar/sites/default/files/2014/07/persistencia_del_delito.pdf): o que determina a persistência (ou mesmo o aumento) da taxa delitiva (segundo a literatura criminológica do mundo todo) são dois conjuntos de fatores: (a) os relacionados com a dissuasão (certeza do castigo ou império da lei) e (b) os relacionados com as variáveis macroeconômicas e sociais.

Para a aferição do primeiro (certeza do castigo) contam, desde logo, a probabilidade de ser descoberto, processado, condenado e, eventualmente, ser levado à prisão. O fundamental, portanto, é a certeza do império da lei. A política brasileira não segue este caminho (prova disso é que apenas 8% dos homicídios são devidamente descobertos e processados – veja Mapa da Violência). O caminho errado que tomamos é o de acreditar na mágica do aumento da pena (por meio de novas leis penais mais severas). Confiamos na severidade abstrata, quando o que conta é a certeza concreta do castigo. A primeira lei seca (2008) provou isso: quando o castigo se tornou certo (apreensão do veículo, multa forte etc.), muita gente deixou de dirigir logo após ter se alcoolizado. A certeza do castigo trouxe mudança de comportamento naqueles dias (somente naqueles dias). Pegamos o caminho errado (crença no aumento da pena) e nele estamos até hoje. Foram aprovadas (de 1940 até 2014) 155 reformas penais no Brasil. Nunca nenhum crime jamais sofreu diminuição. De outro lado, fazemos muito pouco em favor da certeza do castigo (efetividade da lei). Esse clamoroso erro da política, da mídia e da sociedade brasileiras constitui uma das explicações para a persistência do delito entre nós (que tende a se agravar nos próximos anos).

De outra parte, são as variáveis macroeconômicas e sociais que geram a atmosfera mais ou menos propensa ao cometimento de alguns crimes (os patrimoniais, por exemplo). Contam muito o nível de escolaridade do país, a renda per capita, o desfrute de uma sociedade de bem-estar social, segurança nas relações, firmeza das instituições, economia estável, emprego massivo etc. Especial importância possui, nesse campo, o nível de desigualdade entre as pessoas: quanto mais igualdade material, menos violência (isso é o que o países escandinavos eescandinavizados estão nos mostrando, com taxa de 1 assassinato para cada 100 mil pessoas, contra 29 do Brasil). Nosso país, também aqui, pegou o caminho errado (e está pagando caro por esse erro). Nós confiamos (nós significa sociedade, mídia e governantes) no encarceramento massivo aloprado, sobretudo de quem não praticou crime violento (75% dos encarcerados). Somos o 3º país do mundo em população carcerária (mais de 710 mil presos). De 1990 (90 mil presos) a 2014 (711 mil presos) o aumento prisional (ou seja: o aumento da escola do crime) foi de 800%.

Quem faz as escolhas erradas na vida não pode esperar resultados positivos. Se os indivíduos, as famílias, as sociedades, a mídia e os governantes se conscientizassem disso com certeza mudariam seus comportamentos, atuando nas variáveis que incrementam o delito. O crime somente pode baixar quando atuamos nas suas causas (nas suas variáveis). Dentre elas, todo esforço nacional deveria ser orientado para evitar que os indivíduos ingressassem nas atividades delitivas, já que uma vez iniciadas (geralmente na idade de 12 a 18 anos) é muito difícil abandoná-las. O melhor antídoto para esse risco reside na escolarização obrigatória de todos os brasileiros até os 18 anos. Todos para a escola, de qualidade. Escola obrigatória. Nenhuma criança na rua (salvo quando acompanhada de um responsável). Toda criança encontrada na rua (sozinha) deveria ser levada imediatamente para a escola respectiva. Essa é a maior revolução que se pode fazer em toda história do Brasil. E não é apenas horizontal, sim, vertical (porque tem que mexer com as estruturas de classes, que se beneficiam de privilégios injustos).

Como afirmam as autoras citadas (Cerro e Ortega Masagué), todos os indivíduos possuem um capital humano que pode ser dirigido para atividades legais ou ilegais. As crianças e os adolescentes são capitais humanos (que vão ser úteis ou nefastos para a sociedade, conforme a energia que jogamos neles). Podemos incrementar as ações legais ou as ilegais, trabalhando com esse capital humano (veja Mocan e outros, 2005). O capital humano legal é conquistado com educação, saúde, ética, socialização, esportes, noção de limites, respeito às leis etc. De outro lado, de acordo com as teorias criminológicas, o capital humano ilegal é desenvolvido quando entregamos a criança ou o adolescente ao vício, à fuga escolar, à indolência, ao contato com o tráfico de entorpecentes etc.

As famílias, as sociedades, a mídia e os governantes decidem o que fazer com o capital humano disponível (na juventude). No Brasil, em razão da brutal e obscênica desigualdade, levamos uma parte dele para a legalidade e outra para a ilegalidade. Se vivemos uma violência epidêmica é porque depreciamos o capital humano legal e energizamos o capital humano ilegal. Daí a persistência do delito (aumento constante). Isso costuma ir até alcançar o caos absoluto (algo como uma guerra). Nesse momento encerra-se um ciclo histórico e começa outro (com milhões de mortos, estropiados, espoliados, aniquilados, exterminados, aleijados, escravizados, massacrados, analfabetizados e cadaverizados).

(*) Luiz Flávio Gomes, 55, jurista, professor e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no professorlfg.com.br

 

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