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Aprovado relatório de Romero Jucá que isenta óleo diesel para barcos na Amazônia de PIS/PASEP e COFINS

Projeto vai beneficiar milhares de proprietários desse tipo de embarcação - Foto: Tiago OrihuelaA Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, aprovou nesta quarta-feira, 16, parecer favorável do relator Romero Jucá (PMDB/RR) ao projeto ( PLS 33/2014 ), do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que propõe a isenção de tributos em benefício do transporte fluvial de passageiros na região amazônica. A matéria segue agora para ser apreciada pelos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, da qual  Romero Jucá é membro titular.

A proposta (PLS 33/2014) suspende as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o financiamento da seguridade social (Cofins) incidentes sobre o óleo diesel usado nas embarcações de passageiros na Amazônia Legal. Nascimento lembra que a suspensão de alíquotas já vem sendo praticada no transporte marítimo de cargas e que a medida reduzirá o custo do transporte hidroviário.

Segundo análise de Romero Jucá, o impacto financeiro dessa isenção fiscal, estimado em R$ 29,8 milhões para 2014 e em R$ 35,2 milhões para 2015, representa um “percentual reduzido em vista dos benefícios que a medida pode trazer para a população da região que utiliza a navegação fluvial como meio de transporte”.

A definição do incentivo fiscal a ser adotado – na forma de isenção direta ou de alíquota zero, por exemplo – deverá ser decidido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), à qual caberá a votação final da proposta.

O projeto só vai ao Plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados, se houver recurso nesse sentido de um décimo dos senadores.

Indicações

Também foram aprovados (16 votos favoráveis) na Comissão de Infraestrutura, os requerimentos e relatórios referentes a duas mensagens presidenciais com indicações para cargos executivos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Foram submetidos à sabatina,  André Pepitone da Nóbrega, Romeu Donizete Rufino, indicados respectivamente para a recondução aos cargos de diretor e diretor-geral da agência e Tiago de Barros Correia para exercer o cargo de Diretor da ANEEL.

 

 

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