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Amazônia Legal: secretários discutem resolução que cria Conselho de Meio Ambiente

O Conselho será integrado pelo Ministério do Meio Ambiente e os Estados membros da Amazônia Legal – Foto: Elinaldo Santos

Os secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal estão reunidos nesta quinta-feira, 26, em Macapá (AP), no Fórum dos Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal discutindo assuntos de relevância para o desenvolvimento econômico sustentável da região.

Ao fim da reunião dia será discutida a criação do Comal (Conselho de Meio Ambiente da Amazônia Legal), e nesta sexta-feira, 27, a minuta será encaminha para os governadores e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que devem assinar a resolução.

O Conselho será integrado pelo Ministério do Meio Ambiente e os Estados membros da Amazônia Legal. Entre as funções do conselho, está a realização de planejamento integrado e coordenação de ações de proteção e defesa ambiental.

Rogério Martins, presidente da Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) afirma que a partir de agora a Amazônia terá mais um instrumento para a defesa do meio ambiente. “Com a criação desse Conselho os Estados ficarão mais fortalecidos para implementação da política ambiental da região”, destacou.

Grupo de Trabalho

Os secretários criaram um Grupo de Trabalho para a regulamentação do artigo 41 do Código Florestal Brasileiro que é um programa de incentivo e apoio à conservação do meio ambiente. O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA (Ministério do Meio Ambiente), Everton Lucero, explicou que as compensações ambientais não fazem com que as empresas deixem de prejudicar o meio ambiente. O Grupo já tem reunião marcada para os dias 21 e 22 de fevereiro em Belém (PA).

“A compensação ambiental não está resolvendo o problema, ou seja, nenhuma empresa deixa de emitir gás no ambiente por conta das compensações, por isso precisamos fazer com que os danos parem de ser causados”, disse.

O artigo prevê que as empresas façam a manutenção de APPs (Áreas de Preservação Permanentes), de reserva legal e de uso restrito, além da conservação de recursos hídricos entre outras medidas importantes para o desenvolvimento sustentável.

Rosi Martins

 

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