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ALE-RR participa de solenidade de sanção da Lei das Terras

Deputados acompanham ato de assinatura da Lei das Terras - Foto: Hisraufre EmilianoNa manhã desta segunda-feira, 14, foi realizada a solenidade de sanção da Lei das Terras, que garante uma Política Fundiária Rural e de Regularização Fundiária Rural ao Estado de Roraima. Alguns deputados estiveram no Palácio Senador Hélio Campos, sede do governo do Estado, além de secretários de Estado e integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) e da Agricultura Familiar, beneficiados pela medida.

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Chico Guerra (PROS), destacou as boas parcerias com o governo, principalmente para agilizar a discussão e a votação de projetos em Plenário. Guerra também declarou que o ato de assinatura da Lei das Terras é um marco na história do Estado, similar à promulgação da Constituição do Estado de Roraima.

“Quero dizer da felicidade de estar aqui, nesse momento histórico, é a mesma sensação de quando foi instituída a Constituição desse Estado. A Lei das Terras é um sonho de centenas de roraimenses, de pessoas que vieram pra cá e querem a regularização de suas terras e querem aquilo que é seu, garantido por lei, pela Constituição de Roraima”, disse Guerra ao afirmar que a Lei das Terras foi um dos projetos mais polêmicos e discutidos no Poder Legislativo.

A vice-presidente da ALE-RR, deputada Aurelina Medeiros (PSDB), e o líder do governo, deputado Zé Reinaldo (PSDB), além dos deputados George Melo (PSDC), Angela Portella (PSC) e do relator do projeto, deputado Ionilson Sampaio (PSB), acompanharam a solenidade de assinatura da Lei.

O presidente do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima), Haroldo Amoras, lembrou que a Lei das Terras foi amplamente discutida com os movimentos sociais. Segundo ele, uma determinação do chefe do Executivo, como forma de garantir uma lei justa e que atenda aos anseios da sociedade.

“Um exemplo da participação dos movimentos sociais na elaboração da Lei, a deputada Aurelina fez uma emenda que aperfeiçoa essa preocupação com a agricultura familiar”, disse ao explicar que a emenda dá tratamento diferenciado ao pequeno produtor.

Durante pronunciamento, o governador Chico Rodrigues (PSB) elogiou o Poder Legislativo e agradeceu o empenho dos deputados para aprovação da Lei das Terras. Conforme o chefe do Executivo, a próxima ação que contribuirá para o desenvolvimento do Estado é a aprovação do Projeto de Lei que trata sobre o ZEE (Zoneamento Econômico Ecológico). A matéria já está em tramitação na ALE-RR e deverá ser apreciada em plenário ainda esta semana. Chico aproveitou a solenidade e fez um balanço dos 100 dias de governo completados nesta segunda-feira. Ele destacou as ações na área de segurança, educação e saúde.

 

 

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