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ALE-RR aprova várias proposições nesta terça-feira

Os projetos foram aprovados pelos deputados na sessão desta terça-feira - Foto: H. EmilianoA Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou quatro proposições em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 10. O primeiro projeto aprovado por unanimidade em votação nominal, em turno único, foi o Projeto de Lei nº. 034/14 de autoria governamental que fixa o Índice de Revisão Geral Anual sob o exercício de 2014 preceituado no Artigo 37, Inciso X da CF/88 e Artigo 20-C da Constituição Estadual, combinado com o Artigo 1º da Lei nº 769, de 5 de abril de 2010, para as remunerações, salários, subsídios, proventos e pensões dos servidores civis e militares ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo da administração pública estadual direta e indireta.

Na sequência foram apreciadas e aprovadas em votação simbólica, três matérias de autoria do deputado Rodrigo Jucá (PMDB). A primeira foi a Proposta de Moção de Aplauso nº. 017/14 em homenagem à Sociedade Bíblica do Brasil pelo trabalho de assistência aos mais necessitados, utilizando a bíblia como instrumento de transformação espiritual e social. Logo após foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº. 052/2004 transformando a sessão plenária do dia 17 de junho em Comissão Geral para prestar homenagem à Sociedade Bíblica do Brasil pelos 66 anos de fundação.

E por último, o Requerimento nº. 053/2014 que transforma a sessão plenária do dia 18 de junho em Comissão Geral para a realização de uma audiência pública em que será debatida a Emenda Constitucional nº. 79, de 27 de maio de 2014 (antiga PEC 111), a qual prevê a inclusão do quadro em extinção de servidores e policiais militares admitidos pelos estados do Amapá e Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas.

 

 

 

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