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Adolescentes privados de liberdade: RR poderá receber recursos para investir em ação de saúde

Por meio da Portaria nº 1.082, de 23 de maio de 2014, o Ministério da Saúde (MS) garante incentivos financeiros para ações de atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de privação de liberdade. Roraima deve renovar repasse, e poderá receber mensalmente R$ 8.556,00. O prazo para readequar e continuar recebendo o recurso é de seis meses, a contar da data de publicação da Portaria.

O investimento total é variável, dependendo do número de adolescentes existentes na unidade privativa. O incentivo vai desde R$ 3.200,00 a R$ 10.695,00. Como em Roraima só existe uma unidade socioeducativa privativa, localizada no município de Boa Vista, e a capacidade é de 88 adolescentes, ela se enquadra no item três da Portaria, que estabelece pouco mais de R$ 8,5 mil mensais. 

De acordo com a gerente do Núcleo de Ações Programáticas de Saúde do Adolescente e Jovem (NAPSAJ), Andressa Medeiros, o incentivo financeiro será planejado, por meio de um grupo gestor para ações educativas de saúde. 

Para habilitação e recebimento do recurso, o Estado deverá elaborar um Plano de Ação Anual e Operativo, conforme estabelece a Portaria. O plano operativo deverá ser encaminhado à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e também à Comissão Intergestores Regional (CIR) para ciência, e aprovado pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, antes de ser enviado, por meio físico, pelos correios, ao MS.

Andressa explicou que o Plano Operativo e o Plano de Ação Anual serão documentos orientadores para a execução das fases de implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI), assim como para o repasse de recursos, monitoramento e avaliação.

A gerente aproveitou para explicar o papel do NAPSAJ, em torno da construção do Plano Operativo Estadual. O trabalho é feito em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, direção do Centro Socioeducativo e Secretaria Municipal de Saúde.

Outro papel importante do Núcleo é participar do financiamento das ações e serviços previstos no Plano, monitorar, acompanhar e avaliar as ações voltadas aos adolescentes e jovens. Além de executar as ações de promoção, proteção e recuperação das ações de saúde no âmbito da atenção básica, entre outros serviços.

Atuação do Núcleo Estadual

O núcleo vem fazendo acompanhamento da maturação sexual, desenvolvimento psicossocial, nutrição e alimentação, ações de saúde sexual e reprodutiva, práticas educativas que abordem o planejamento familiar, a gravidez na adolescência,a paternidade/maternidade responsável e as Doenças Sexualmente Transmissíveis/HIV e Aids.

 

 

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