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Acordos familiares são homologados no Chame

A parceria com DPE, MPRR E Justiça Itinerante permite que diversos acordos sejam feitos no Chame - Foto: Platão Arantes

A parceria com DPE, MPRR E Justiça Itinerante permite que diversos acordos sejam feitos no Chame – Foto: Platão Arantes

Um Termo de Cooperação Técnica entre a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR), por meio do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), com a Defensoria Pública do Estado (DPE), o Ministério Público de Roraima (MPRR) e a Justiça Itinerante, permite que diversos acordos familiares sejam resolvidos dentro da lei.Nesta terça-feira, 19, na sede do Chame, localizado na rua Coronel Pinto, 524, no Centro de Boa Vista, ocorreu a homologação de acordos judiciais. No total, 17 casais foram atendidos pela defensora pública Elciene Diogo para solucionar casos como solicitação ou revisão de pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento de paternidade, entre outros pedidos.

Interessada em resolver a questão da pensão alimentícia do filho e a separação do ex-marido, a atendente Zuliete Brito esteve no Chame para colocar fim nesse problema. “Fui informada por uma colega que aqui fazia esse tipo de atendimento. Fui bem recebida e tudo está correndo muito bem”, contou. Ela disse ainda que acredita na eficiência do serviço e confia nos profissionais atuantes na área.

A presidente da Procuradoria Especial da Mulher, responsável pelo Centro, deputada Lenir Rodrigues (PPS), destacou que desde o início das homologações de acordos judiciais, houve a diminuição nos índices de violência doméstica. “Esse é o objetivo do Chame, diminuir a violência doméstica no nosso Estado”, destacou.

A parlamentar explicou sobre a atuação dos outros órgãos, além dos atendimentos diários realizados na sede. Em relação à participação da DPE nas audiências, Lenir enfatizou a atuação dos defensores em prol da população. “E hoje [19 de maio], Dia Nacional do Defensor Público, é mais uma prova que a Defensoria está presente nas atividades desde o início”, concluiu.

Quem precisar deste serviço pode procurar o prédio do Chame, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. A advogada do Centro, Sara Patrícia, explicou que a Unidade recebe todos os casos, sejam de violência doméstica contra a mulher, pedidos de acordo e orientações. “Essas homologações acontecem a cada dois meses e são acordos oriundos de conflitos familiares”, completou.

Yasmin Guedes

 

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