Templates by BIGtheme NET
PÁGINA PRINCIPAL | Política | A promulgação da Emenda 98 garante novas perspectivas para Roraima, afirma Remídio Monai

A promulgação da Emenda 98 garante novas perspectivas para Roraima, afirma Remídio Monai

Remídio Monai (PR-RR) participou da sessão solene do Congresso Nacional de promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 98 de 2017 – Foto: Alice Andrade

O deputado Remídio Monai (PR-RR) participou, nesta quarta-feira, 6, da sessão solene do Congresso Nacional de promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 98 de 2017. A alteração na Constituição permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado (outubro de 1988) e outubro de 1993.

De acordo com Remídio, este dia será lembrado como uma conquista histórica para os servidores de Roraima. “A sessão de promulgação da Emenda nº 98 de 2017 marca um novo tempo, com novas perspectivas as famílias de Roraima e do Amapá que serão beneficiadas. É necessário agradecer o empenho de todos que ajudaram a garantir o direito ao enquadramento e a conquista desse sonho, que possibilita um futuro melhor para 10 mil trabalhadores. Foram quase 30 anos aguardando a correção desta injustiça. Juntos, estamos promovendo a justiça com aqueles pioneiros que se doaram para a instalação e desenvolvimento do nosso Estado de Roraima. Trabalhadores que lutaram de forma incansável por esta causa”, ressaltou.

O deputado afirmou ainda que a Emenda Constitucional vai mudar a vida de centenas de famílias roraimenses. “Nosso desejo é que a emenda traga transformação, com a perspectiva de um futuro com mais justiça e prosperidade para a nossa gente”, destacou Monai.

Regulamentação

A União terá 90 dias para regulamentar esse direito de ingresso ao quadro em extinção e será proibido o pagamento de retroativos. A exceção é para o caso de a regulamentação atrasar e a estrutura remuneratória do cargo no qual a pessoa será enquadrada mudar. Nesse caso, terá direito a receber os acréscimos desde o encerramento do prazo e não desde a homologação do pedido.

O direito de opção deverá ser exercido dentro de 30 dias, contados da regulamentação da futura emenda constitucional.

Karinna Bevilaqua

 

 

Deixe uma resposta