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A pedido do MPF/RR, Justiça determina gravação de testes de aptidão física em concursos da PF

policiafederal1A Justiça Federal julgou procedente pedido do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) e determinou ao Departamento de Polícia Federal que promova a gravação em vídeo dos exames de aptidão física aplicados nos próximos concursos públicos realizados pela instituição no Estado, bem como permita o acesso de público externo nesta etapa.

Em ação civil pública movida contra a União, o MPF/RR defendeu a necessidade de gravação dos testes de aptidão física que constituem etapa eliminatória e/ou classificatória dos certames, especialmente quanto aos testes de impulsão horizontal e natação.

“A execução de futuros exames com as falhas detectadas pela documentação carreada aos autos e no curso da instrução processual acarreta afronta à isonomia entre os concorrentes, justificando ainda com mais força o registro dos eventos”, diz trecho da sentença.

A decisão também foi procedente para determinar à União que franqueie “acesso do público ao local dos exames de aptidão física que constituam etapa do concurso para provimento dos cargos da Polícia Federal, sem prejuízo de que a administração, exercendo o seu poder de polícia, garanta a tranquilidade para a execução da prova”.

O caso

Em fevereiro de 2013, o MPF/RR expediu recomendação ao diretor de gestão de pessoal do Departamento de Polícia Federal para que nos próximos concursos públicos realizados pela PF, houvesse a gravação audiovisual dos testes de aptidão física a que os candidatos são submetidos.

A recomendação foi motivada após abertura de inquérito civil público para apurar supostas irregularidades ocorridas durante as provas de aptidão física, referentes ao concurso público para provimento de vagas no cargo de agente da Polícia Federal, realizado em 2012 em Roraima.

Diante do descumprimento do conteúdo da recomendação, em fevereiro de 2014, o MPF/RR ingressou com a ação civil pública contra a União com objetivo de garantir a defesa da publicidade, evitando a ausência de gravação em vídeo e a vedação de acesso ao público nos testes de aptidão física aplicados pela instituição policial.

Ascom/MPF-RR

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